Assinado em dezembro do ano passado, o Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – Singapura deverá ser enviado ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2024. A expectativa é que as exportações brasileiras sejam incrementadas em mais de R$ 20 bilhões. Dupla tributação com o Brasil e livre comércio com o MERCOSUL: as agendas da CREDN com Singapura.

A discussão e votação do Acordo para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais e o seu protocolo, assinados por Brasil e Singapura, em maio de 2018, foi um dos temas tratados, no dia 26, pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Lucas Redecker (PSDB-RS), com o Encarregado de Negócios de Singapura no Brasil, Desmond Ng.

Os dois também conversaram sobre a importância do Tratado de Livre Comércio assinado em dezembro de 2023, entre o MERCOSUL e aquele país, o primeiro instrumento extrarregional firmado pelo bloco com um país asiático. O governo estima que ainda no primeiro semestre deste ano, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

“São dois grandes acordos que irão impulsionar as relações entre Singapura e o Brasil e com os países do MERCOSUL. Estamos muito otimistas com as conquistas que estão por vir”, afirmou Desmond Ng. Para o acordo que põe fim à bitributação, foi designado relator o deputado Marcel van Hattem (NOVO- RS).

Segundo Lucas Redecker, “assim que o parecer estiver pronto, iremos pautá- lo. Trata-se de uma medida que simplifica, desburocratiza e, ao mesmo tempo, confere maior segurança jurídica às relações comerciais entre os dois países”, assinalou. “Já o Tratado de Livre Comércio do MERCOSUL com Singapura, é fundamental para alavancar os negócios com uma das regiões mais prósperas do mundo. Este TLC poderá incrementar em mais de R$ 20 bilhões as exportações brasileiras e em quase R$ 30 bilhões o nosso PIB até 2041”, explicou.

Atualmente, Singapura é o 4º maior investidor asiático, em termos de fluxo, no Brasil (atrás do Japão, da Coreia do Sul e da China), com empreendimentos nas áreas de construção naval e de aeroportos, além da participação de capital em empresas brasileiras em áreas como infraestrutura, educação e serviços hospitalares.

Fonte: Embassy

O post Embaixada de Singapura participa de evento na Câmara apareceu primeiro em Brasília in Foco.