Esse cenário levou o Superior Tribunal de Justiça a sediar, a partir desta terça-feira (11/3), o 1º Congresso Brasil-China de Direito, Meio Ambiente e Inteligência Artificial.

O evento foi exaltado como mais um passo na relação bilateral de grande sucesso na seara comercial e cultural, mas ainda tímida em questões de Direito Internacional.

Presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, que tem como uma das bandeiras de seu mandato a projeção internacional da corte e do Judiciário brasileiro, afirmou que a China tem se ser prioridade.

Para ele, o Brasil conhece muito pouco do sistema jurídico chinês. A recíproca é verdadeira. “Trata-se de desconhecimento injustificável, porque, olhando apenas pelo aspecto comercial, a China tem sido, desde 2009, o maior parceiro global do Brasil.”

Os US$ 158 bilhões movimentados entre os países em 2024 “dão ideia do volume de cooperação comercial e, agora, esperamos todos, jurídica entre Brasil e China”, continuou o presidente.

Embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao destacou como essa relação é importante em um momento de mudanças geopolíticas aceleradas que afetam seriamente as regras internacionais, em referências às políticas de Donald Trump.

O diplomata citou a “ameaça das tarifas” e as medidas restritivas como atos de unilateralismo e intimidação que perturbam a estabilidade da cadeia global e impedem seu desenvolvimento, minando o sistema de comércio multilateral e desafiando o Direito Internacional.

Ele destacou ainda que as relações entre Brasil e China estão em seu melhor momento histórico. “A evolução desse relacionamento é rápida. Temos necessidade urgente dessa conexão também no mundo jurídico””, apontou.

Relação firme

O secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia, reforçou esse cenário ao apontar que a relação entre os países se tornou mais madura e institucionalizada.

“Brasil e China, hoje, são fonte de estabilidade no mundo. A China tem experiências bem sucedidas de desenvolvimento em várias áreas de interesse para o Brasil. Nossa ampla agenda de cooperação é para alcançar resultados concretos para as duas sociedades”, apontou.

O evento ainda teve palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que explicou aos convidados chineses como funciona o sistema judicial brasileiro, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Barroso destacou que o Judiciário brasileiro desperta confiança da população, tendo em vista que as pessoas se movimentam diariamente para ir aos juízes e requisitar seus direitos.

“Nesses 36 anos de democracia, o grande papel das Supremas Cortes é assegurar o Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos fundamentais e estabilidade institucional. Nesses 36 anos, tivemos essas três coisas. Sinal que Judiciário tem servido bem ao país.”

O evento no STJ ainda terá a assinatura de um documento que cria o Consórcio Brasil-China de Faculdades de Direito — serão 12 instituições brasileiras e sete chinesas. Segundo o ministro Herman Benjamin, o próximo passo é avançar nessa relação bilateral para conectar juízes brasileiros e chineses.

Fonte: Conjur

O post Em clima de preocupação global, Brasil e China fortalecem relação pelo Direito apareceu primeiro em Brasília in Foco.

O post Coreia do Sul tenta tranquilizar aliados após impeachment apareceu primeiro em Brasília in Foco.

Quase onze meses de derramamento deliberado de sangue, com o alvo intencional em civis, resultando em mais de 40 mil mártires e 92 mil feridos – mais de 70% deles crianças e mulheres – e com mais de 10 mil desaparecidos sob os escombros. Desde 7 de outubro, foram lançadas mais toneladas de bombas sobre Gaza do que o total dos bombardeios de Londres, Hiroshima e Dresden juntos durante a Segunda Guerra Mundial.

Novos números ainda surgirão, uma vez que Israel lançou, há três dias, uma campanha militar contra a Cisjordânia. O Ministro das Relações Exteriores de Israel afirmou que a campanha será uma operação nos moldes de Gaza. O Ministro da Agricultura de Israel instou os palestinos a abandonarem a Cisjordânia. Esta campanha militar desmedida constitui a resposta factual de Israel aos esforços em curso para intensificar sua guerra contra Gaza e a Cisjordânia.

Esses números não são suficientes para que tomemos uma atitude? Não é o momento de agir para cessar o sofrimento que os inocentes têm enfrentado por quase um ano? Não somos nós responsáveis por aqueles que perderam o direito de viver em segurança em seus lares? Quando os estudantes de escolas e universidades poderão retomar suas aulas e iniciar a reconstrução de suas instituições de ensino danificadas? Quando os ataques deliberados a mesquitas, igrejas e abrigos irão cessar? Até quando? Não são estas perguntas legítimas que eles – as vítimas – e todos nós devemos fazer?

Uma análise objetiva da guerra em curso conduzida pela máquina de guerra israelense na Faixa de Gaza e na Cisjordânia exige que se recorde os mais de setenta anos de história da luta palestina pela libertação de seu território nacional, ocupado por Israel em 5 de junho de 1967. A Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza são todos territórios ocupados segundo o Direito Internacional.

Enquanto Israel continua a rejeitar e desafiar o Estado de Direito, a Comunidade Internacional está cada vez mais convencida de que o único obstáculo à paz, estabilidade e prosperidade na região e além, é o governo extremista de Israel, e seu Primeiro-Ministro, em particular. Um longo histórico de declarações políticas não vinculantes expressas pela comunidade internacional, baseadas apenas em recomendações e advertências às partes conflitantes, e especificamente a Israel, não serve para resolver o conflito e encerrar a luta.

Diz-se que “o amor ao dinheiro é a raiz de todo mal”, da mesma forma, a ocupação de terras alheias é, de fato, a raiz de todo mal também. Estamos condenados a continuar assistindo indefinidamente, nas telas de TV, o mal engolfar a região, a menos que recorramos à lógica de impor o Estado de Direito, independentemente de espaço e tempo, país e nacionalidade, sem exceções, nem mesmo para Israel…

É, de fato, o momento para que a ONU exerça plenamente sua legitimidade. É hora de mobilizar esforços coletivos para propor, debater e implementar resoluções com vistas a promover a paz na região (o Capítulo 7 da Carta da ONU deve ser considerado). Esta é a única via possível para que o povo palestino realize sua aspiração por um Estado independente, nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. É o momento de encerrar este capítulo de ódio, guerra, destruição e morte na região e inaugurar uma nova narrativa de paz, prosperidade, engajamento e estabilidade.

Em meio aos massacres em curso na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, lamentamos o falecimento, há poucos dias, do ex-Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, ex-Ministro das Relações Exteriores do Egito e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça, que dedicou sua carreira à conciliação do respeito ao direito internacional com a diplomacia para servir à paz e estabilidade na região e além.

Que sua alma descanse em paz…

O post Quando a Diplomacia é Guiada pelo Respeito ao Direito Internacional… Um artigo do Embaixador Qais Shqair Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes no Brasil. apareceu primeiro em Brasília in Foco.