Arquivo de Estado de Direito - Brasília in Foco https://brasiliainfoco.com/tags/estado-de-direito/ O Jornal Brasilia in Foco cobre todo o mundo diplomático em Brasília Mon, 16 Dec 2024 11:35:34 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://brasiliainfoco.com/wp-content/uploads/2023/08/cropped-Logo-32x32.png Arquivo de Estado de Direito - Brasília in Foco https://brasiliainfoco.com/tags/estado-de-direito/ 32 32 Coreia do Sul tenta tranquilizar aliados após impeachment https://brasiliainfoco.com/coreia-do-sul-tenta-tranquilizar-aliados-apos-impeachment/ Mon, 16 Dec 2024 11:35:34 +0000 https://brasiliainfoco.com/?p=49719 Yoon Suk Yeol é acusado de tentar implantar lei marcial O presidente em exercício da Coreia do Sul, Han Duck-soo, agiu neste domingo para tranquilizar os aliados do país e acalmar os mercados financeiros, um dia após o presidente Yoon Suk Yeol ter sido acusado e suspenso de suas funções por uma tentativa de lei […]

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Yoon Suk Yeol é acusado de tentar implantar lei marcial

O presidente em exercício da Coreia do Sul, Han Duck-soo, agiu neste domingo para tranquilizar os aliados do país e acalmar os mercados financeiros, um dia após o presidente Yoon Suk Yeol ter sido acusado e suspenso de suas funções por uma tentativa de lei marcial.

Han falou com o presidente dos EUA, Joe Biden, por telefone, disseram a Casa Branca e o gabinete de Han.

“A Coreia do Sul executará suas políticas externa e de segurança sem interrupções e se esforçará para garantir que a aliança Coreia do Sul-EUA seja mantida e desenvolvida firmemente”, disse Han, de acordo com uma declaração de seu gabinete.

Em mais uma tentativa de estabilizar a liderança da nação asiática, o principal partido da oposição anunciou que não tentaria acusar Han por seu envolvimento na decisão de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro.

“Considerando que o primeiro-ministro já foi confirmado como presidente interino e que impeachments excessivos podem levar à confusão na governança nacional, decidimos não prosseguir com os procedimentos de impeachment”, disse o líder do Partido Democrata, Lee Jae-myung, a repórteres.

Os promotores disseram que Yoon não compareceu na manhã deste domingo a um interrogatório em uma investigação criminal sobre sua decisão de lei marcial e prometeram emitir outra ordem, informou a agência de notícias Yonhap.

Yoon e várias autoridades enfrentam possíveis acusações de insurreição, abuso de autoridade e obstrução do exercício de direitos pelas pessoas.

O Ministério Público não respondeu aos telefonemas solicitando comentários.

Han, um tecnocrata de longa data escolhido pelo conservador Yoon como primeiro-ministro, foi promovido a presidente interino de acordo com a constituição, enquanto o caso de Yoon segue para o Tribunal Constitucional.

Ameaça norte-coreana

A surpreendente declaração de lei marcial de Yoon e a crise política que se seguiu assustaram os mercados e os parceiros diplomáticos da Coreia do Sul, preocupados com a capacidade do país de deter a Coreia do Norte, que possui armas nucleares.

Biden disse a Han que a aliança inabalável entre EUA e Coreia do Sul permanece inalterada e que Washington trabalhará com Seul para desenvolver e fortalecer ainda mais a aliança, bem como a cooperação trilateral, incluindo o vizinho Japão, disse o gabinete de Han.

A Casa Branca disse em um comunicado que o presidente dos EUA “expressou seu apreço pela resiliência da democracia e do Estado de direito na República da Coreia”, usando a abreviação do nome formal do país, República da Coreia.

Han convocou seu gabinete e o Conselho de Segurança Nacional logo após a votação do impeachment no sábado e prometeu manter a prontidão militar para evitar qualquer violação da segurança nacional.

Ele falou por telefone com o comandante das Forças dos EUA na Coreia, expressando preocupação sobre a possibilidade de a Coreia do Norte tentar provocações militares, como lançar mísseis balísticos ou ataques cibernéticos, disse a Yonhap, citando o gabinete de Han.

Os parceiros da Coreia do Sul queriam ver uma liderança temporária confiável e constitucional implementada o mais rápido possível, disse Philip Turner, ex-embaixador da Nova Zelândia na Coreia do Sul.

“Eles ficarão satisfeitos em ver o primeiro-ministro Han assumir como presidente interino”, disse ele. “Ele é capaz, experiente e muito respeitado em capitais estrangeiras.”

Mas mesmo com um presidente em exercício no poder, os parceiros internacionais enfrentam meses de incerteza antes que um novo presidente possa ser eleito e um novo governo estabelecido, acrescentou Turner.

O Tribunal Constitucional tem até seis meses para decidir se remove ou reintegra Yoon. Se ele for removido ou renunciar, novas eleições serão realizadas dentro de 60 dias.

As autoridades financeiras da Coreia do Sul também prometeram neste domingo agir conforme necessário para estabilizar os mercados, enquanto o ministro das Finanças disse que anunciará um plano de política econômica até o final do ano.

O Banco da Coreia disse em um comunicado que usaria todos os instrumentos de política disponíveis em conjunto com o governo para responder e evitar qualquer escalada de volatilidade nos mercados financeiros e de câmbio.

O banco disse que é necessário responder mais ativamente ao impacto econômico do que em períodos anteriores de impeachment presidencial devido aos desafios maiores nas condições externas, como maior incerteza no ambiente comercial e competição global intensificada em setores-chave.

O regulador financeiro da Coreia do Sul disse em um comunicado que os mercados financeiros devem se estabilizar, já que eventos políticos recentes são considerados choques temporários, mas expandirá os fundos de estabilização do mercado, se necessário.

Fonte: Agência Brasil

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Quando a Diplomacia é Guiada pelo Respeito ao Direito Internacional… Um artigo do Embaixador Qais Shqair Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes no Brasil. https://brasiliainfoco.com/embaixador-qais-shqair-chefe-da-missao-da-liga-dos-estados-arabes-no-brasil/ Fri, 30 Aug 2024 04:13:56 +0000 https://brasiliainfoco.com/?p=47543 Ao rememorar o legado daqueles que contribuíram para a paz e estabilidade na região, e em reconhecimento por seus esforços, uma indagação legítima deve ser levantada: quando a Comunidade Internacional recorrerá à lógica daqueles que dedicaram suas carreiras à conciliação do Estado de Direito com a diplomacia, de forma a resolver os conflitos que nos […]

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Ao rememorar o legado daqueles que contribuíram para a paz e estabilidade na região, e em reconhecimento por seus esforços, uma indagação legítima deve ser levantada: quando a Comunidade Internacional recorrerá à lógica daqueles que dedicaram suas carreiras à conciliação do Estado de Direito com a diplomacia, de forma a resolver os conflitos que nos desafiam? Quando, afinal, o Estado de Direito será aplicado independentemente da nação e da nacionalidade, sem exceções?

Quase onze meses de derramamento deliberado de sangue, com o alvo intencional em civis, resultando em mais de 40 mil mártires e 92 mil feridos – mais de 70% deles crianças e mulheres – e com mais de 10 mil desaparecidos sob os escombros. Desde 7 de outubro, foram lançadas mais toneladas de bombas sobre Gaza do que o total dos bombardeios de Londres, Hiroshima e Dresden juntos durante a Segunda Guerra Mundial.

Novos números ainda surgirão, uma vez que Israel lançou, há três dias, uma campanha militar contra a Cisjordânia. O Ministro das Relações Exteriores de Israel afirmou que a campanha será uma operação nos moldes de Gaza. O Ministro da Agricultura de Israel instou os palestinos a abandonarem a Cisjordânia. Esta campanha militar desmedida constitui a resposta factual de Israel aos esforços em curso para intensificar sua guerra contra Gaza e a Cisjordânia.

Esses números não são suficientes para que tomemos uma atitude? Não é o momento de agir para cessar o sofrimento que os inocentes têm enfrentado por quase um ano? Não somos nós responsáveis por aqueles que perderam o direito de viver em segurança em seus lares? Quando os estudantes de escolas e universidades poderão retomar suas aulas e iniciar a reconstrução de suas instituições de ensino danificadas? Quando os ataques deliberados a mesquitas, igrejas e abrigos irão cessar? Até quando? Não são estas perguntas legítimas que eles – as vítimas – e todos nós devemos fazer?

Uma análise objetiva da guerra em curso conduzida pela máquina de guerra israelense na Faixa de Gaza e na Cisjordânia exige que se recorde os mais de setenta anos de história da luta palestina pela libertação de seu território nacional, ocupado por Israel em 5 de junho de 1967. A Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza são todos territórios ocupados segundo o Direito Internacional.

Enquanto Israel continua a rejeitar e desafiar o Estado de Direito, a Comunidade Internacional está cada vez mais convencida de que o único obstáculo à paz, estabilidade e prosperidade na região e além, é o governo extremista de Israel, e seu Primeiro-Ministro, em particular. Um longo histórico de declarações políticas não vinculantes expressas pela comunidade internacional, baseadas apenas em recomendações e advertências às partes conflitantes, e especificamente a Israel, não serve para resolver o conflito e encerrar a luta.

Diz-se que “o amor ao dinheiro é a raiz de todo mal”, da mesma forma, a ocupação de terras alheias é, de fato, a raiz de todo mal também. Estamos condenados a continuar assistindo indefinidamente, nas telas de TV, o mal engolfar a região, a menos que recorramos à lógica de impor o Estado de Direito, independentemente de espaço e tempo, país e nacionalidade, sem exceções, nem mesmo para Israel…

É, de fato, o momento para que a ONU exerça plenamente sua legitimidade. É hora de mobilizar esforços coletivos para propor, debater e implementar resoluções com vistas a promover a paz na região (o Capítulo 7 da Carta da ONU deve ser considerado). Esta é a única via possível para que o povo palestino realize sua aspiração por um Estado independente, nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. É o momento de encerrar este capítulo de ódio, guerra, destruição e morte na região e inaugurar uma nova narrativa de paz, prosperidade, engajamento e estabilidade.

Em meio aos massacres em curso na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, lamentamos o falecimento, há poucos dias, do ex-Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, ex-Ministro das Relações Exteriores do Egito e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça, que dedicou sua carreira à conciliação do respeito ao direito internacional com a diplomacia para servir à paz e estabilidade na região e além.

 

Que sua alma descanse em paz…

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