O 39º chefe de Estado e de governo do Brasil (o país sul-americano é uma república presidencialista, na qual o presidente é investido de forte autoridade executiva, o que exclui a possibilidade de um primeiro-ministro) é um ex-metalúrgico e líder sindical conhecido mononimamente como Lula, seu apelido de infância para Luiz, que mais tarde foi acrescentado ao seu sobrenome.

Lula, que completará 80 anos em outubro, pode ser descrito com segurança como um “velho amigo” da China entre os líderes dos principais países do mundo. Ele cumpriu dois mandatos consecutivos de quatro anos à frente do sistema presidencialista bastante robusto do Brasil entre 2003 e 2011 (o máximo de dois mandatos presidenciais consecutivos permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil) e voltou a ser presidente desde 2023.

Tanto Lula quanto o presidente Xi Jinping participaram da Desfile do 80º Aniversário do Dia da Vitória na Praça Vermelha de Moscou, entre dezenas de outros líderes mundiais ou seus representantes. O fato de Xi e Lula estarem presentes provou que o Brasil e muitos outros países, principalmente do Sul Global, estão cada vez mais resistindo às tentativas do Ocidente de impor políticas globais, afirmando seu direito à autodeterminação.

Embora os sistemas políticos do Brasil e da China sejam diferentes, eles estão obviamente unidos na defesa dos direitos e interesses do mundo em desenvolvimento, com o objetivo de garantir uma ordem global justa e multipolar após décadas ou mesmo séculos de exploração e marginalização.

Xi e Lula, no entanto, têm uma coisa em comum – ambos são os campeões mundiais do combate à pobreza, pelo que os tenho em alta estima.

Lula e Xi manterão conversações bilaterais em Beijing hoje. Xi também deve discursar na cerimônia de abertura da 4ª Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) em Pequim amanhã, anunciou ontem um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.

Ministros das Relações Exteriores ou seus representantes dos países da CELAC e chefes de organizações regionais relevantes participarão da reunião, disse o porta-voz.

Os 33 países membros da CELAC têm uma população de 660 milhões de habitantes. A China e os países da CELAC representam um quarto da população mundial. O Sul Global, que inclui a China e a CELAC, tem uma participação de 85%. A aritmética simples mostra que o Ocidente (América do Norte, Europa, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul), com apenas 15% da população global, terá cada vez mais dificuldade para dominar os outros 85% da humanidade por muito mais tempo, por exemplo, tentando impor os valores de sua cultura acordada, inerentemente perturbadora e, em última análise, alienante, à grande maioria da comunidade internacional que tem seus próprios sistemas de valores milenares.

Em uma mensagem de congratulações à 9ª cúpula da CELAC na capital hondurenha, Tegucigalpa, no mês passado, Xi enfatizou que as relações chinesas com o bloco de 33 nações “resistiram ao teste da turbulência internacional e entraram em um novo estágio marcado pela igualdade, benefício mútuo, inovação, abertura e benefícios tangíveis para o povo”.

Xi tem prestado muita atenção aos laços entre a China e a CELAC desde que se tornou presidente em 2013.

“Os verdadeiros amigos sempre se sentem próximos uns dos outros, não importa a distância entre eles”, disse Xi, citando um antigo ditado chinês para caracterizar as relações da China com os países da América Latina e do Caribe.

Desde que se tornou chefe de estado, Xi voou seis vezes através da metade do globo para a América Latina e o Caribe, visitando 11 países da vasta região. “Lá, ele se encontrou com líderes nacionais, testemunhou a assinatura de acordos de cooperação, visitou fazendas locais, tomou café costarriquenho e ganhou uma camisa de futebol argentina com seu nome…”, apontou o escritor Ma Qian, da Xinhua, em um comentário em novembro passado.

Da mesma forma, Lula da Silva tem buscado firmemente melhorar os laços de seu país com a China desde que voltou a morar no Palácio do Planalto (local de trabalho e residência do presidente do Brasil na capital Brasília) no início de 2023.

Embora a China seja o segundo parceiro comercial da CELAC, depois dos EUA, ela é o principal aliado comercial do Brasil desde 2009 – isso é muito tempo! O Brasil exporta principalmente soja e outras commodities primárias para a China, enquanto esta última envia principalmente produtos industriais para seu amigo sul-americano.

O Brasil é um dos 10 membros do Fórum de Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com sede em Macau, também conhecido como Fórum Macau, que foi criado pelo Ministério do Comércio (MOC) em 2003 em conjunto com os países nos quai o português tem status de língua oficial.

O comércio entre a China e a CELAC é bastante diversificado, abrangendo tanto commodities primárias quanto produtos manufaturados, incluindo equipamentos ferroviários, eletrodomésticos, vestuário, calçados, computadores, telefones celulares e uma ampla gama de outros produtos manufaturados fabricados na China, enquanto as exportações dos países membros da CELAC para a China ainda consistem principalmente de matérias-primas e outras commodities. Mas a China não é apenas um comerciante, mas também um grande investidor na América Latina e no Caribe.

A China expandiu significativamente seus investimentos na CELAC nas últimas duas décadas, concentrando-se em infraestrutura, energia, mineração e tecnologia, o que inclui cada vez mais a alta tecnologia. Os economistas estimam que os investimentos da China nos países da CELAC criaram milhões de empregos. Esses investimentos fazem parte da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) da China. A China também se tornou um importante financiador e construtor de infraestrutura na América Latina e no Caribe. A lista de projetos concluídos, em andamento e projetados seria numerosa, portanto, posso mencionar apenas alguns deles, como o Porto de Chancay, no Peru, e o Porto de Moín, na Costa Rica, a proposta da Ferrovia Belém-Rio de Janeiro e o Corredor Bioceânico que conecta o Brasil, o Peru e a Bolívia por ferrovia, Bogotá, Colômbia, Peru e Bolívia por ferrovia, Peru e Bolívia por ferrovia, o projeto do metrô de Bogotá na Colômbia, o Parque Solar Cauchari em grande escala na Argentina e um grande número de parques eólicos no Brasil, as redes 5G da Huawei apesar da pressão dos EUA, a concessão de empréstimos do Banco de Desenvolvimento da China e do Banco Exim no valor de bilhões de dólares americanos.

Os laços comerciais e de investimento entre a China e a CELAC continuam baseados nos princípios fundamentais da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) – “cooperação ganha-ganha”, “benefícios mútuos” e “ganhos compartilhados”.

Esses princípios refletem o compromisso da China de promover a conectividade global, o desenvolvimento econômico e a prosperidade mútua por meio de projetos de infraestrutura, comércio e intercâmbios culturais.

Um artigo recente sobre os laços entre a China e a CELAC, assinado pelo comentarista de assuntos internacionais Xi Pu, apontou que tanto a China quanto a América Latina ostentam símbolos milenares de sabedoria de alguma forma semelhantes – o dragão chinês conhecido como “Lóng” (龙) e a divindade Quetzalcóatl (“Serpente Emplumada”) da Mesoamérica, associada à criação, agricultura (creditada por ter trazido o milho para a humanidade), aprendizado, sabedoria e, por último, mas não menos importante, à civilização. Pesquisadores latino-americanos apontaram as semelhanças míticas entre ambos. Devo acrescentar que, ao contrário do Ocidente, onde os dragões são vistos, em sua maioria, como criaturas malévolas, na China e em outros lugares do Oriente, os dragões são vistos como seres benevolentes e portadores de harmonia.

Bem, buscar sabedoria e harmonia é o que é mais necessário no momento, considerando o estado socioeconômico-político em que este frágil planeta se encontra.

Os principais idiomas dos estados-membros da CELAC são o espanhol, o português e o inglês (este último principalmente como língua franca da região e idioma de comércio, investimento, tecnologia e ciência), além de uma rica variedade de idiomas indígenas.

O Secretário de Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, disse aos legisladores no mês passado que Macau e Hengqin estabelecerão em conjunto um centro de serviços para a cooperação econômica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola, com previsão de início de operação no segundo semestre deste ano.

Essa é uma ótima notícia no momento certo! Como alguém que teve o trabalho (ou o prazer, dependendo de como você vê) de estudar os dois idiomas, gostaria de salientar que ambos são bastante semelhantes, mas também bastante diferentes. Os dois idiomas ibéricos têm cerca de 90% de similaridade lexical, de modo que são mutuamente inteligíveis em grande parte. Vamos esclarecer o que está em jogo aqui – comunicação prática para facilitar o comércio, o investimento e a cooperação, pois não estamos buscando a grandeza literária aqui.

As escolas e universidades de Macau não devem perder tempo a criar cursos de língua espanhola.

Concordo com o Cônsul-Geral de Portugal, Alexandre Leitão, que afirmou, à margem da cerimónia de sábado que assinalou a abertura dos serviços consulares da República Oriental de Língua Espanhola do Uruguai, que faz fronteira com o Brasil, que o objetivo de Macau de reforçar os seus laços com o mundo de língua espanhola deve ser visto como uma consequência natural do seu esforço contínuo para promover a diversificação adequada da economia local.

Quase 900 milhões de pessoas falam espanhol e português (falantes nativos e não nativos), ou seja, cerca de 11% da população mundial. Isso é enorme.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reuniu-se com o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, que estava fazendo uma visita de trabalho a Macau no sábado. O encontro certo na hora certa.

A aproximação com o mundo hispânico é pertinente para promover o papel de Macau como plataforma para as relações comerciais e culturais entre a China e o mundo de língua portuguesa e espanhola. Cerca de 30 países e territórios no mundo têm o espanhol e/ou o português (o espanhol e o português são línguas oficiais na Guiné Equatorial, o único país onde ambas as línguas têm status oficial) – trata-se de um enorme mercado em quatro continentes. Vamos fazer bom uso dele, para o benefício de todo o país!

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O texto aprovado aguarda sanção do presidente Luiz InácioLula da Silva (PT) e, enquanto isso, está sob escrutínio de entidades de educação e professores. De autoria do deputado federal e relator Mendonça Filho (União-PE), o documento substitui a versão acatada pelo Senado e, entre outras medidas, suprime a obrigatoriedade do ensino de espanhol. Pelo texto aprovado pela Câmara, apenas o inglês é obrigatório. 

A decisão ocorreu após lobby contra e a favor de pelo menos 10 embaixadas de países hispano falantes e de representantes diplomáticos de França, Alemanha e Itália.

De um lado, os países da América do Sul que falam espanhol defendem a importância do ensino do idioma no Brasil para a integração regional. De outro, algumas embaixadas que fizeram lobby defendem que, sem a obrigatoriedade do espanhol, haveria a possibilidade de ofertar, caso as escolas queiram ou haja uma determinação estadual ou municipal, uma segunda língua. 

“Na realidade brasileira, a gente tem um padrão de aprendizagem no final do ensino médio muito baixo, inclusive para o português. Se você incluir o espanhol, você vai criar ainda mais dificuldade para que o aluno possa ter o domínio da língua materna”, justifica Mendonça Filho em entrevista à DW.

Segundo o deputado federal, também foi considerada na decisão a “ascendência de colônias importantes” de pessoas que migraram da Europa para o Brasil no século 20, como italianos, alemães, ucranianos e poloneses. “Evidentemente que se houver espaço para uma segunda língua, essas comunidades terão como preferência a língua da origem cultural dos seus antepassados”, acrescentou.

Em 2005, o Brasil tornou o espanhol obrigatório no ensino médio por meio da Lei 11.161. No entanto, a regra foi revogada com a reforma do ensino médio, em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Apesar disso, a obrigatoriedade estava prevista no documento que passou no Senado, em 2023. “A retirada do espanhol foi um grande equívoco da Câmara, atendendo a um sentimento de comodidade dos secretários estaduais”, destaca a senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto no Senado.

Segundo Seabra, deveriam ter sido levados em consideração os acordos internacionais que o país têm com países latinoamericanos, bem como as fronteiras brasileiras na América do Sul.

“E uma coisa que é mais grave ainda: espanhol é a língua escolhida pela maioria dos estudantes na hora de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, acrescentou.

De acordo com dados de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 60% dos candidatos escolhem espanhol como opção de língua estrangeira no Enem.

Um novo projeto de lei, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), tramita na Câmara, em caráter de urgência, pela reincorporação do espanhol como língua estrangeira obrigatória na fase final da educação básica.

Cabo de guerra entre embaixadas

A decisão pelos idiomas estrangeiros inseridos como disciplina obrigatória no Novo Ensino Médio desencadeou um cabo de guerra entre as embaixadas e representantes diplomáticos junto ao Congresso Nacional. De acordo com uma reportagem publicada pela CNN Brasil, a embaixada da França no Brasil encabeçou um movimento de pressão na Câmara dos Deputados, com as representações da Itália e da Alemanha, pela retirada da obrigatoriedade do espanhol do currículo.

De acordo com o texto, a adida de cooperação educativa da embaixada francesa no Brasil, Hélène Ducret, teria afirmado que se o espanhol fosse tornado segundo idioma obrigatório nas escolas brasileiras, as “consequências seriam tremendas”. Procuradas pela DW, as embaixadas da França e da Itália afirmaram que não iriam se pronunciar. A embaixada da Alemanha não respondeu ao pedido.

Um levantamento realizado pela DW usando a ferramenta Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo (ONG que trabalha com transparência e acesso a informações públicas), mostra que Hélène Ducret participou de duas reuniões com o Ministério da Educação (MEC) neste ano, em 20 de janeiro e em 14 de junho. As agendas mais recentes da embaixada da Alemanha com o MEC ocorreram em 28 de fevereiro de 2024, para tratar de cooperações, e em 24 de março de 2023, para tratar de parcerias educacionais.

No dia 2 de março do ano passado, representantes das embaixadas da Espanha, Peru, Paraguai, México, Chile e Argentina se encontraram com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da inserção do espanhol no ensino médio. Neste ano, no dia 21 de fevereiro, o embaixador da Colômbia no Brasil também se reuniu com o ministro, mas o assunto do encontro não foi especificado na agenda. Procuradas para falar sobre a retirada do espanhol do currículo, as embaixadas da Espanha e do Uruguai responderam que não iriam se posicionar.

Mendonça Filho confirmou que foi procurado por mais de dez representantes de embaixadas de países hispano falantes, bem como de representantes diplomáticos da Itália, França e Alemanha. “Acho legítimo que esses países possam expressar a defesa da sua identidade cultural e da sua língua”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ele, os argumentos a favor da manutenção do espanhol defendiam a integração do Brasil na região, já os contra reforçavam a presença das comunidades de ascendência europeia no país. “Respeito todos, mas eu entendo que tecnicamente e tendo em vista o interesse dos jovens brasileiros, a decisão do parlamento foi a mais acertada”, defende.

Já a senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto no Senado, afirmou que durante a fase de tramitação do projeto recebeu representantes da Secretaria de Estado para Ibero-América e o Caribe e o Espanhol no Mundo do Ministério de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação na Espanha, e das embaixadas da Espanha, Panamá, Cuba, Paraguai, Uruguai, Equador, Peru, Colômbia, Argentina, Chile e República Dominicana.

Contraofensiva das entidades de professores

Enquanto o texto do Novo Ensino Médio aguarda sanção presidencial, representantes de associações de professores de língua espanhola de 21 estados, de Associações de Linguística e Hispanistas, além de coletivos de defesa da educação, emitiram uma nota pública questionando a decisão da Câmara dos Deputados.

“É preciso ressaltar o papel do Brasil na América Latina, levando em conta sua posição geopolítica no continente e, especificamente, sua liderança na economia, com relações comerciais que contribuem para o crescimento de diversos segmentos, como a indústria, o comércio, o turismo e o ramo de serviços”, destaca o texto.

As entidades afirmam que o Brasil realizou um investimento, desde 2005, na formação de docentes, abertura de novas graduações em letras português-espanhol e na compra de material didático.

“A decisão da Câmara foi superdecepcionante. Na educação, quanto mais você lê, mais você melhora o aprendizado, independentemente do idioma. Então, não faz sentido o argumento que irá atrapalhar o português”, afirma a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Mônica Nariño, criadora do movimento Fica Espanhol.

Para ela, a decisão irá desestimular o interesse na formação de professores de espanhol em programas de licenciatura. “Eles acham que a gente vai virar uma Venezuela, uma Cuba. Eles têm medo dessa resistência”, acrescenta Nariño. Mendonça Filho refuta que tenha havido motivação ideológica na decisão.

O movimento de professores a favor do espanhol afirma que buscará articulações estaduais para que o ensino do idioma seja obrigatório por meio de legislações e emendas. A DW encontrou proposições em vários estados e cidades que versam sobre a obrigatoriedade do espanhol no ensino médio, incluindo no Distrito Federal, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

“O espanhol é uma língua de integração regional das comunidades latinas. Agora, temos que nos articular, pois isso vai abrir uma porta para a precarização da nossa profissão”, afirma Danio Rebouças, diretor de divulgação da Associação de Professores de Espanhol do Estado do Ceará (Apeece).

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) se recusou a comentar a questão das embaixadas, tampouco divulgou se tem parcerias com essas organizações para fomento do ensino de línguas estrangeiras. A pasta também não divulgou dados de quantas línguas estrangeiras são ofertadas na rede de educação básica brasileira e a quantidade de alunos que estudam cada uma delas.

O ministério também destacou, em nota, que estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia para organizar seus próprios sistemas de ensino.

“Assim, podem estabelecer, nos seus currículos: a obrigatoriedade da língua inglesa como componente curricular na educação infantil, nos anos iniciais do ensino fundamental e/ou estabelecer a obrigatoriedade de componentes curriculares na forma de outras línguas estrangeiras ao longo de todo o ensino fundamental e médio”.

Fonte: DW

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