O Brasil atingiu um novo recorde de certificações no Programa Bandeira Azul, uma das premiações mais renomadas para áreas costeiras no mundo. Ao todo, 49 locais foram reconhecidos pelo compromisso com a preservação ambiental e o turismo sustentável, sendo 38 praias e 11 marinas. O resultado consolida o país como líder em certificações ambientais para destinos litorâneos na América do Sul.

O anúncio foi feito pelo Júri Internacional, do qual a Embratur é membro. As aprovações fazem parte da temporada 2024/2025 e contemplam destinos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia, Alagoas e Ceará. A cerimônia nacional de entrega da Bandeira Azul ocorre no próximo dia 1º de novembro, em Salvador (BA).

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou o resultado, fruto de um trabalho intenso de desenvolvimento do turismo sustentável nos destinos brasileiros. “O governo Lula tem atuado em parceria com os estados e municípios nesse processo de qualificar nossos destinos e tornar nossas praias mais sustentáveis. O reconhecimento internacional desse esforço reforça o papel do Brasil como uma referência em sustentabilidade no turismo, ao mesmo tempo em que nos ajuda a atrair cada vez mais turistas estrangeiros que hoje têm esse nível de exigência”, diz Freixo.

O Programa Bandeira Azul avalia critérios rigorosos estabelecidos pela Foundation for Environmental Education (FEE), com foco em gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança e serviços, turismo sustentável e responsabilidade. Os destinos são avaliados por um júri nacional e um internacional. Ao receber o selo, as praias e marinas devem comprovar anualmente a manutenção de todos os critérios. Na temporada passada (2023/2024), 42 praias e marinas brasileiras foram premiadas.

Para a coordenadora nacional do Programa Bandeira Azul no Brasil, Leana Bernardi, “a Bandeira Azul é mais do que uma chancela de qualidade, é um reconhecimento de que nossos destinos estão em sintonia com as melhores práticas internacionais de sustentabilidade”. “Além de atrair turistas engajados com o meio ambiente, a premiação promove o desenvolvimento econômico local, gerando emprego e renda”, complementou.

Além do Brasil, Colômbia (8 praias), Chile (3 praias) e Argentina (2 praias) são os outros países sulamericanos que aparecem na lista do Bandeira Azul na atual temporada.

Sobre o Bandeira Azul
O Programa Bandeira Azul nasceu em 1987, com o apoio da União Europeia. A certificação é concedida pela Foundation for  Environmental Education (FEE), uma organização não governamental sediada em Copenhague, na Dinamarca, que promove o desenvolvimento sustentável por meio da educação ambiental. Em 2006, o programa foi trazido para o Brasil, com o objetivo de aumentar a conscientização dos cidadãos e tomadores de decisão sobre a necessidade de proteger o ambiente costeiro e marinho.

Confira os destinos premiados na temporada 2024/2025:

PRAIAS APROVADAS

Renovações:

– Praia do Patacho, Porto de Pedras (AL)

– Praia do Paraíso, Guarajuba, Camaçari (BA)

– Praia da Viração, Salvador (BA)

– Praia da Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, Salvador (BA)

– Praia do Cumbuco, Caucaia (CE)

– Praia do Forno, Armação de Búzios (RJ)

– Praia da Azeda Azedinha, Armação de Búzios (RJ)

– Praia do Peró, Cabo Frio (RJ)

– Praia de Ubás, Iguaba Grande (RJ)

– Praia do Sossego, Niterói (RJ)

– Praia da Reserva, Rio de Janeiro (RJ) – Trecho Nelson Mandela

– Prainha, Rio de Janeiro (RJ)

– Praia das Pedras de Sapatiba, São Pedro da Aldeia (RJ)

– Praia das Pedras de  Itaúna, Saquarema (RJ)

– Praia do Estaleiro, Balneário Camboriú (SC)

– Praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú (SC)

– Praia de Taquaras, Balneário Camboriú (SC)

– Praia de Piçarras, Balneário Piçarras (SC)

– Praia da Ponta do Jacques, Balneário Piçarras (SC)

– Praia de Quatro Ilhas, Bombinhas (SC)

– Praia de Mariscal, Bombinhas (SC)

– Praia da Conceição, Bombinhas (SC)

– Lagoa do Peri, Florianópolis (SC)

– Praia Grande, Governador Celso Ramos (SC)

– Prainha de Itá, Itá (SC)

– Praia da Bacia da Vovó, Penha (SC)

– Praia da Saudade, Penha (SC)

– Praia Grande, Penha (SC)

– Praia do Ervino, São Francisco do Sul (SC)

– Praia do Forte, São Francisco do Sul (SC)

– Praia Grande, São Francisco do Sul (SC)

– Praia da Saudade, São Francisco do Sul (SC)

– Praia do Tombo, Guarujá (SP)

Primeira temporada:

– Praia de Tucuns, Armação de Búzios (RJ)

– Praia Lagunar Caiçara, Arraial do Cabo (RJ)

– Praia de Grumari, Rio de Janeiro (RJ)

– Praia Central, Balneário Piçarras (SC)

– Praia das Cordas, Governador Celso Ramos (SC)

MARINAS APROVADAS

Renovações:

– Yacht Clube da Bahia, Salvador (BA)

– Marina Costabella, Angra dos Reis (RJ)

– Iate Clube de Santos, Angra dos Reis (RJ)

– Tedesco Marina, Balneário Camboriú (SC)

– Iate Clube de Santa Catarina, Florianópolis (SC)

– Marina da Conceição, Florianópolis (SC)

– Marina Itajaí, Itajaí (SC)

– Iate Clube de Santos, Guarujá (SP)

– Voga Marine, Ubatuba (SP)

– Marina Kauai, Ubatuba (SP)

Primeira temporada: 

– Marina VillaReal, São Francisco do Sul (SC).

Fonte: Embratur

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS) assinou na última sexta-feira (27), durante a ABAV Expo 2024, uma carta de aceite assumindo o compromisso de firmar parceria com a Embratur para fazer a promoção dos destinos do estado em cooperação com operadores de turismo da Europa.

Trata-se de um projeto piloto com base na Lei 14.901/2024, que autoriza órgãos públicos a contratarem a Agência de forma direta. A partir da contratação, a divulgação das cidades turísticas sul-mato-grossenses acontecerá na Europa entre 2024 e 2025.

A Embratur prestará os serviços de inteligência de mercado, planejamento, execução, coordenação das ações e ativações de promoção internacional, que serão realizadas em cooperação com operadoras de turismo da Europa.

Uma importante vantagem das ações de promoção internacional cooperadas é a possibilidade de medição de resultados, que inclui análise de desempenho de vendas, performance de alcance, avaliação do impacto na percepção do destino e outros indicadores. Isso ajuda a ajustar estratégias para garantir o melhor retorno do investimento.

A solenidade de assinatura da carta de aceite pela Fundtur-MS aconteceu na feira de turismo da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), ABAV Expo, em Brasília (DF), com a presença do diretor de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur, Bruno Reis.

O presidente da Agência, Marcelo Freixo, comemorou a oficialização do projeto piloto. “Esse vai ser o primeiro contrato que realizamos diretamente com um estado, para promover uma campanha cooperada. Tem tudo pra dar certo, e ampliar a chegada de estrangeiros nos destinos turísticos do estado, que agora estarão na vitrine das principais operadoras de turismo da Europa”.

O presidente da Fundtur-MS, Bruno Wendling, também demonstrou empolgação com o acordo. “Estamos bem felizes de fazer essa parceria com a Embratur. A gente só está consolidando, concretizando de maneira formal, uma parceria que já vem acontecendo há quase dois anos, com a nova gestão. Desde que o Freixo assumiu, estamos presentes nos principais mercados, junto com a Embratur, e a Agência apoiando as ações do Mato Grosso do Sul no mercado de ecoturismo, acompanhando um trabalho que a gente já vinha fazendo anteriormente. Então, a gente está feliz de ter a Embratur como parceira, ajudando a auxiliar e fortalecer as nossas ações de promoção na Europa e depois outros mercados, porque a expectativa é que essa seja uma parceria de longo prazo, e que com isso a gente consiga fortalecer ainda mais a imagem do MS, junto com a imagem do Brasil”, afirmou.

Marcelo Freixo destacou a importância de a Embratur começar a oferecer novos serviços para os destinos brasileiros, via contratação direta. “Esse é um projeto piloto do que será uma política permanente de parceria com os governos de estado e municípios. A Embratur, um serviço social sem fins lucrativos, começa a colocar sua expertise de promoção a serviço dos destinos”, observou.

Memória
Em 25 de junho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.901/24. O texto autoriza órgãos e entidades da administração pública a contratarem a Embratur com o objetivo de promover e apoiar a comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do Brasil no exterior. A legislação já permitia que a Agência firmasse contratos com entidades privadas com os mesmos objetivos.

Oriunda do PL 545/24, a lei abriu caminho, ainda, para que a União, estados e prefeituras contratem a Embratur para realizar todos os tipos de atividades que estejam conectadas com a promoção internacional do turismo, como a participação em feiras, press trips com jornalistas e influenciadores digitais estrangeiros, campanhas publicitárias, entre outros. Trata-se de um aprimoramento do regime jurídico da Agência com texto semelhante ao da Medida Provisória 1.207/24. Outro ponto importante da Lei é que, agora, a Embratur tem, novamente, autorização para receber verbas do Orçamento da União.

Inovação
Outra ação da Embratur na ABAV Expo, na sexta (27), foi a palestra do gerente de Inovações da Agência, Edivaldo Reis, no ABAV Talks. Edivaldo apresentou o EmbraturLab, projeto de inovação da Embratur. Dividiram o palco com Edivaldo, Eduardo Lorea, co-fundador do Turistech Hub, Carlos Alberto Soares, que é vice-diretor da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Yuri Benites, diretor de turismo do Itau Parquetec.

“Começamos [com o EmbraturLAB] há um ano e meio e já criamos várias acelerações e desafios para startups, com mais de 400 inscrições, 31 startups aceleradas e 30 mentorias. A gente acredita que uma atuação integrada e de forma colaborativa é o caminho para acelerar a agenda de inovação no nosso setor”, afirmou durante a apresentação.

Os presentes também falaram sobre os projetos de inovação desenvolvidos pela Agência, em colaboração com o Turistech Hub, a UFF e o Itaipu Parquetec. Essas iniciativas refletem como a união entre o setor turístico e instituições de inovação e tecnologia vem moldando o futuro do turismo.

Também foram elencadas diversas das ações do Ecossistema de Inovação e Turismo, grupo que reúne a Agência, o Núcleo de Projetos da Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, e o Laboratório de Política, Governança e Turismo (Lab PGTUR), da também da Federal Fluminense.

Fonte: Embratur

De autoria do governo federal, a nova LGT resulta de amplos debates entre o Ministério do Turismo, deputados, senadores e toda a cadeia produtiva do ramo, representada no Conselho Nacional de Turismo (CNT).

Reforça, principalmente, a atuação de quem já trabalha com turismo no país. A Lei reconhece, fortalece e promove mais segurança jurídica aos profissionais do segmento, que agora são reconhecidos como aqueles ligados à cadeia produtiva do setor, conforme legislação específica, tais como os guias de turismo e os turismólogos. Os guias de turismo, por exemplo, estão autorizados a conduzir veículos próprios na atividade.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a atenção do presidente Lula e do Congresso Nacional à área e destacou a união de esforços pela elaboração da LGT. “A nova Lei Geral do Turismo resulta de uma ampla construção coletiva, que envolveu o governo federal, parlamentares e todo o trade turístico. Vamos juntos – governos, trade, lideranças políticas e cidadãos – decidir pelas melhores formas de consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econômico nacional”, conclamou Sabino, que citou números positivos do turismo nacional e a grande quantidade de obras de infraestrutura turística realizadas com o apoio do MTur.

A LGT também amplia a possibilidade de registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para vários segmentos. Microempreendedores individuais, serviços sociais autônomos e associações privadas de turismo poderão obter o registro. Também é dada permissão aos parques aquáticos, de diversões e às atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer.

O presidente Lula ressaltou o poder do turismo de consolidar a boa imagem do Brasil no exterior e garantiu empenho pelo seu desenvolvimento. “O turismo é um dos melhores meios para mostrar toda a grandeza do nosso país, é um setor que eu acredito muito. Enquanto eu for presidente, esse ramo será levado muito a sério. Eu acredito nele não apenas como forma de lazer, mas acredito na distribuição de riqueza feita pelo turismo”, declarou.

Também presente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enfatizou a dedicação da Casa às discussões que envolvem o turismo. “O turismo entrou na principal agenda de pautas da Câmara. A Câmara é parceira de setores que ajudam a desenvolver o país e vamos trabalhar para que o turismo ocupe o lugar que merece”, afirmou.

Conforme a LGT, outra categoria que poderá estar no Cadastur é a de produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos (mesmo pessoas físicas). Com isso, eles terão a chance de fazer a manufatura e a comercialização de produtos de forma a assegurar renda complementar, sem perder a condição de produtor rural. A nova LGT regulariza, ainda, a situação de associações sem fins lucrativos, também possibilitando o registro no MTur.

Outros avanços são a garantia da atuação do SESC (Serviço Social do Comércio) na oferta de serviços como hospedagem, locação de veículos e agenciamento turístico; o reconhecimento dos hostels (alberques) como meios de hospedagem e a inserção dos conceitos de cruzeiros aquaviários na Lei, possibilitando mais segurança jurídica na área e a elaboração de políticas públicas.

A Lei foi sancionada com vetos relativos à hipótese de agências de turismo e meios de hospedagem não responderem solidariamente pela má prestação de serviços e possíveis danos a clientes. O MTur se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional.

A cerimônia de sanção da LGT também reuniu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado federal Paulo Azi; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Fabrício Amaral; o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo; a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), Ana Carolina Medeiros; o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, e o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, além de parlamentares, secretários e servidores do MTur, entre outros.

PROTEÇÃO AO TURISTA – A legislação também promove mais segurança e oportunidades ao visitante, garantindo, por exemplo, a visitação pública, principalmente de estudantes, a órgãos e espaços públicos considerados atrativos turísticos, para fins de turismo.

No que se refere à acessibilidade, a nova legislação inclui como objetivo do Sistema Nacional do Turismo a implantação de sinalização turística interativa a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, quando necessário, dotada de tradução em língua estrangeira. O objetivo é acompanhar a tendência mundial de tornar inteligentes os modelos disponíveis, de modo a assegurar mais inclusão, com autonomia, no setor e difundir benefícios da atividade turística.

Outra melhoria é o fato de a LGT estabelecer, como objetivo da Política Nacional de Turismo, a prevenção e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor. E as plataformas digitais, agora, só poderão divulgar produtos e serviços de prestadores registrados no Cadastur. O objetivo é evitar golpes com o uso de empresas inexistentes e a judicialização das relações de consumo.

AVIAÇÃO – Os benefícios da LGT também englobam a permissão para a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos. Com isso, as companhias aéreas terão a oportunidade de renovar suas frotas e contemplar mais destinos brasileiros.

O FNAC ainda poderá ser utilizado na aquisição de querosene de aviação (QAV) em aeroportos localizados na Amazônia Legal brasileira, possibilitando atrair mais voos e ampliando a conectividade da região. E, também, para o custeio do desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis de aviação e de querosene verde, que reduzem em até 75% a emissão de CO2, promovendo uma aviação mais sustentável e responsável.

REGIONALIZAÇÃO – Outro progresso é a inclusão na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, que anteriormente era definido por portaria, consolidando a destinação de recursos do MTur preferencialmente a regiões turísticas e municípios integrantes da ferramenta.

União, estados e Distrito Federal são autorizados, com a Lei, a criar áreas especiais de interesse turístico nos seus territórios. Os locais serão prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias. A LGT também inclui outros benefícios a entes federativos, a exemplo da autorização do repasse de verbas do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) à implementação de projetos de desenvolvimento do ramo.

CENÁRIO – A sanção da Lei Geral do Turismo ocorre logo após a entrega, no início de agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, também fruto do intenso diálogo com segmentos públicos e privados do Conselho Nacional de Turismo. O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil líder da recepção de visitantes na América do Sul, fazendo do turismo um grande vetor de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda.

A LGT sancionada, inclusive, estabelece novas diretrizes para a elaboração do PNT. Entre elas, o turismo responsável, como forma de orientar a atuação do ramo calcada na sustentabilidade; o turismo social, a fim de promover a igualdade de oportunidades de acesso ao setor; a produção associada ao turismo (artesanato, gastronomia, produção agroindustrial) e o turismo de base local como estratégias de diversificação da oferta turística e de inclusão social.

A nova legislação também atribui ao MTur a obrigação de promover ações de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional; identificar e propor a revisão de ocupações da atividade turística e incentivar a inserção e a progressão dos profissionais capacitados no mercado de trabalho, além de estimular e difundir o turismo cívico.

ONU TURISMO – Aprovada pelo Congresso Nacional, a instalação do Escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro vai proporcionar maior visibilidade mundial ao Brasil e aos demais países da América do Sul e do Caribe, favorecendo uma atuação mais próxima do principal braço da Organização das Nações Unidas para o turismo.

O trabalho da unidade envolverá o planejamento e a implementação de ações no sentido de aprimorar a qualificação profissional, a promoção internacional, a atração de investimentos e a realização de pesquisas e eventos na região, entre outras iniciativas. Atualmente, a ONU Turismo possui apenas dois escritórios no mundo todo: a sede, na cidade de Madri (Espanha), e um regional em Riad, na Arábia Saudita.

Fonte: Ministério do Turismo

Apartir desta terça-feira (03.09), a América Latina e o Caribe passarão a contar com o 1º Observatório de Direito em Turismo. A ideia é reunir toda a legislação do setor vigente nos países da região e promover as melhores práticas, inclusive no que se refere aos consumidores.

O ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, participou da cerimônia de inauguração da unidade, realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai, e que também contou com as presenças do presidente da República, Luís Lacalle Pou, e do ministro do Turismo do país, Eduardo Sanguinetti, entre outros.

O Observatório vai promover um marco jurídico harmônico, coerente e atualizado no segmento, a fim de reduzir as diferenças existentes entre os normativos das diferentes nações. A criação da unidade temática foi aprovada durante Assembleia Geral da ONU Turismo realizada em 2923, no Uzbequistão.

“Essa oficina temática do Uruguai trabalhará em paralelo com o escritório da ONU Turismo para as Américas e Caribe, instalado no Rio de Janeiro, e que tem a missão de desenvolver o setor em toda a nossa região. Vamos fazer um benchmarking das leis e ver como os marcos regulatórios do turismo de um país podem ser úteis para outros países. Queremos desenvolver nossa atividade de maneira coordenada e unificada. Essa é a nossa força”, comentou o ministro Celso Sabino.

O Uruguai é um dos países mais avançados na implementação do Código Internacional de Proteção de Turistas. Trata-se de um conjunto de princípios e recomendações quanto a situações adversas envolvendo o viajante e os seus direitos, ao qual o Brasil aderiu no último ano.

FLUXO TURÍSTICO – De janeiro a julho de 2024, 249 mil uruguaios visitaram o Brasil. O número atingiu 334,7 mil durante todo o ano de 2023, fazendo do país o 5° maior emissor de turistas ao território nacional.

Dados do MTur apontam o turismo de sol e praia como o principal interesse dos viajantes uruguaios no Brasil. Os destinos mais buscados são: Rio de Janeiro (RJ), Búzios (RJ), Florianópolis (SC), Porto de Galinhas (PE), Natal (RN), Gramado (RS), Foz do Iguaçu (PR), Balneário Camboriú (SC), cidades históricas de Minas Gerais, Jericoacoara (CE) e o Pantanal.

Fonte: Ministério do Turismo