“Com as aprovações de hoje, zeramos a lista de 12 indicações pendentes para representações diplomáticas brasileiras”, comemorou o senador.  Segue a lista dos nomes aprovados

Bélgica

Foi aprovado o nome de Silvio José Albuquerque e Silva para as embaixadas na Bélgica e, cumulativamente, em Luxemburgo (MSF 7/2025). Atual embaixador no Quênia, Ruanda, Burundi, Uganda e Somália, ele é ministro de primeira classe e tem passagens por Bogotá, Santiago e Vancouver.

— Bruxelas abriga hoje 120 instituições internacionais, 181 embaixadas e mais de 60 mil diplomatas e funcionários internacionais, o que a torna o segundo centro mundial de relações diplomáticas — afirmou o diplomata durante a sabatina.

Timor-Leste

Um dos indicados é o diplomata Ricardo José Lustosa Leal, que será o novo embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Ministro de segunda classe da carreira diplomática, Leal é bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). No Itamaraty desde 1987, já atuou nas embaixadas no Vaticano e em Londres.

Relator da indicação, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância do Brasil para o Timor-Leste.

— Embora seja um país de dimensões pequenas, o Timor-Leste mantém com o Brasil um relacionamento especial, decorrente da utilização da língua portuguesa também naquele país — pontuou. O senador ressaltou ainda a responsabilidade brasileira diante da comunidade internacional.

Panamá

No caso da embaixada do Brasil no Panamá, a CRE aprovou a indicação do diplomata João Mendes Pereira (MSF 5/2025). Ministro de primeira classe e atual embaixador na Bélgica, ele tem passagens por Bruxelas, Lisboa e Miami. O Panamá é hoje o principal parceiro comercial do Brasil na América Central e se tornou, em 2024, o primeiro país centro-americano a associar-se ao Mercosul.

Guiné-Bissau

Foi aprovada a indicação do diplomata Pablo Duarte Cardoso para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025), país africano de colonização portuguesa. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ele ingressou no Itamaraty em 2000 e serviu em Buenos Aires, Washington, Ottawa e Lisboa. O país africano é parceiro estratégico do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e um dos principais destinos de estudantes bolsistas em instituições brasileiras.

Azerbaijão

Para a embaixada do Brasil no Azerbaijão (MSF 10/2025), foi aprovado Bernard Jorg Leopold de García Klingl, ministro de primeira classe, com atuação anterior em Buenos Aires, Berlim, La Paz e Tel Aviv. O país caucasiano, sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29) em 2024, é considerado estratégico para o Brasil, especialmente nos campos da energia e logística.

Sérvia

Única mulher entre os sabatinados, a diplomata Maria Clara de Abreu Rada será a nova embaixadora do Brasil na Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro (MSF 6/2025). Ministra de primeira classe, ela ingressou no Itamaraty em 1994 e já serviu em Tóquio, Buenos Aires, Budapeste e Tirana. A diplomata é formada em Ciências Econômicas pela UnB.

Belarus

O nome do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira foi aprovado para a embaixada do Brasil em Belarus (MSF 8/2025). Com bacharelado em Direito pela UnB e mestrado pela Universidade de Harvard, ele ingressou na diplomacia em 1987. Já serviu em Assunção, Camberra, Milão e Vancouver, e atuará agora num cenário desafiador diante das sanções internacionais que afetam Belarus.

Fonte: Agência Senado

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A Lei nº 15.042 de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi publicada, nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União.  A medida estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. A nova legislação permite que as emissões de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, o que atrai investimentos internacionais, fomenta a preservação ambiental e gera novas oportunidades de renda para os brasileiros. A sanção da lei foi anunciada durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Brasil entra, dessa forma, para o grupo de países que possuem um sistema regulado de precificação de carbono, o que fortalece sua posição no cenário global de combate às mudanças climáticas. Para além do reconhecimento internacional, a nova lei cria segurança jurídica e estimula a participação do setor privado na agenda de descarbonização, um dos compromissos assumidos pelo país em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) — documento do governo brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

O mercado regulado de carbono representa uma mudança significativa na forma como as emissões de gases de efeito estufa (GEE) são controladas e monetizadas. “Para a gente enfrentar o aquecimento global, precisamos de uma mudança estrutural nas nossas atividades econômicas. Parte significativa disso é a gente incentivar métodos de produção menos poluentes e desenvolver atividades que reduzem ou removem emissões de gases de efeito estufa. A ideia do mercado de carbono é buscar dar um retorno financeiro para as pessoas e empresas que desenvolvem atividades de descarbonização, inclusive com investimentos em inovações tecnológicas”, explica o coordenador-geral de Finanças Sustentáveis da Secretaria de Política Econômica (SPE) Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos Neves.

“Este é realmente um marco no compromisso do Brasil com a agenda de economia de baixo carbono. Olhando outros países, o mercado de carbono é sempre tido como sendo uma pedra angular do conjunto de políticas climáticas e aqui não será diferente. Embora o perfil de emissões do Brasil tenha diferenças em relação a outros países, com peso maior em determinados setores, ainda assim o SBCE acaba que, direta ou indiretamente, afeta positivamente todos os setores da economia ao criar um preço de referência para o carbono”, ressalta o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, que está à frente do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

“O mercado de carbono regulado, explica Dubeux, traz potencial para gerar novas oportunidades econômicas em diferentes setores e é central na estratégia de desenvolvimento econômico e social sustentável do Novo Brasil. A possibilidade de integrar práticas sustentáveis ao sistema de compensação de emissões pode abrir espaço para iniciativas que valorizam a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos naturais. Além disso, o compromisso do Brasil com a redução das emissões de gases de efeito estufa projeta uma perspectiva de longo prazo, alinhada com as metas globais de descarbonização e o fortalecimento de uma economia mais verde e inclusiva”.

Projeções do Banco Mundial indicam que o sistema tem potencial para impulsionar o crescimento do PIB, o que se reflete em aumento da renda da população e, principalmente, no cumprimento do objetivo central da política: a redução das emissões de gases de efeito estufa. “Enquanto em outros países o esforço de redução de emissão é sempre encarado como sendo um custo, aqui há uma verdadeira oportunidade”, afirma Dubeux.

José Pedro Bastos Neves avalia que o Brasil acumula vantagens que o posicionam em lugar de destaque no mundo para atrair investimentos externos em projetos ambientais e climáticos: “A posição do Brasil no mundo é muito favorável para atrair investimentos em projetos sustentáveis. Nossa matriz energética limpa, temos muitos territórios para fazer regeneração florestal e manejo sustentável, por exemplo e a produção agrícola brasileira é muito grande e pode gerar créditos a partir de agricultura generativa, manejo de solo e outras técnicas de baixo carbono”, destaca.

O que muda com a regulação?

O mercado regulado de carbono estabelece metas de GEE para as atividades econômicas abrangidas pela lei. Empresas que não atingirem suas metas de redução de emissões poderão comprar permissões de emissão, conhecidas como Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs), de empresas que estiverem abaixo do limite. Esse mecanismo cria um sistema de compra e venda destas cotas, funcionando como um incentivo financeiro para que as indústrias adotem práticas produtivas mais limpas e eficientes. Com isso, empresas que investirem em tecnologias de baixo carbono podem obter vantagens competitivas, enquanto aquelas que não se adequarem estarão sujeitas a custos adicionais.

A lógica do mercado de carbono é baseada no conceito de cap-and-trade. O governo define o teto total de emissões permitidas para o país e distribui ou leiloa CBEs para as empresas, que podem usá-las para compensar suas emissões ou negociá-las no mercado. Esse mecanismo se diferencia do mercado voluntário, no qual a participação não é obrigatória. Com a regulamentação, o Brasil passa a ter um sistema obrigatório e fiscalizado. Isso significa que o governo poderá aplicar sanções para empresas que não se adequarem às normas estabelecidas.

“Primeiro cada empresa dentro deste mercado declara quanto a sua atividade emite e com base nestas declarações e as metas do Acordo de Paris, o governo define o ritmo e a distribuição por setor para as reduções das emissões”, explica Neves. De acordo com o coordenador-geral, nem sempre todas as empresas conseguem reduzir ou remover as emissões de gases de efeito estufa conforme o desejado por elas ou determinado pelo governo. “É neste caso que surge o mercado de carbono. Trata-se de uma troca. Quem reduz mais que a meta ganha dinheiro e quem precisa compensar: paga”, conclui.

A lei também apresenta novidades para o mercado voluntário, que opera com a adesão espontânea de empresa. “O mercado de carbono voluntário funciona quando as empresas por conta própria assumem metas para reduzir emissões e compram créditos de carbono de quem já fez isso. A segunda forma, a do mercado de carbono regulado, é o governo exigindo que as empresas descarbonizem”, elucida Neves. Tais novidades aumentarão o potencial deste mercado e incluem a definição da natureza jurídica destes ativos.

O potencial de investimentos externos é um dos principais atrativos da nova lei, que também apresenta definições importantes para o mercado voluntário, como a da natureza jurídica destes ativos. Empresas globais que operam em mercados regulados de carbono, como a União Europeia, têm interesse em adquirir créditos de carbono de outros países para compensar suas emissões. O Brasil, com sua vasta cobertura florestal e expertise em práticas agrícolas de baixo carbono, se posiciona como um dos maiores exportadores potenciais de créditos de carbono do mundo.

“O Brasil tem o objetivo de zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050 e, para conseguir isso, a gente precisa mobilizar esforços em várias frentes, desde zerar o desmatamento até implementar políticas transformadoras como Plano de Transformação Ecológica. O mercado de carbono surge como uma ferramenta estratégica capaz de atrair os investimentos necessários para descarbonização e impulsionar inovações verdes para viabilizar essas mudanças”, complementa Neves .

Como será a implementação do SBCE?

A implementação do SBCE será gradual e está dividida em cinco fases principais.  O objetivo mais importante é garantir previsibilidade e segurança jurídica para as empresas reguladas, além de atrair investimentos internacionais e posicionar o Brasil como protagonista no mercado global de carbono. Essa transição controlada busca evitar impactos bruscos na economia, ao mesmo tempo em que oferece às empresas a oportunidade de se adequar gradualmente às novas regras.

• Fase 1 (12 a 24 meses): regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores que serão regulados. Nesse momento, serão definidos os detalhes operacionais do sistema e as bases jurídicas para o funcionamento do mercado.
• Fase 2 (12 meses): operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões. As empresas terão de reportar suas emissões de forma padronizada, criando uma base de dados que permitirá a fiscalização do mercado.
• Fase 3 (24 meses): início da obrigação de apresentar relatórios de emissões e planos de monitoramento, o que fornecerá os dados necessários para o primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA).
• Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação de CBEs e operacionalização dos primeiros leilões. Será publicado o PNA, que definirá as regras de distribuição de cotas e o volume inicial disponível para o mercado. Nessa fase, as primeiras CBEs começam a ser emitidas e negociadas, com a participação das empresas reguladas.
• Fase 5: implementação plena do mercado, com o primeiro leilão de CBEs e o início do mercado secundário, que permitirá negociações entre empresas.

“A implementação do mercado de carbono é um desafio, porque mesmo já tendo outras experiências de outros países, é um mecanismo inteiramente novo para nossa economia. Já temos um mercado voluntário funcionando, mas ele nem se compara com a complexidade de um mercado regulado. Temos clareza que, apesar de muito relevante, a gente ainda vai levar alguns anos para ter um mercado plenamente funcionando aqui no Brasil”, avalia Dubeux.

Segundo o secretário executivo adjunto, a legislação estabelece prazos para implementação. A expectativa é que o mercado esteja completamente operacional nos próximos cinco anos. “No cronograma que está definido pela lei, o próximo ano será totalmente dedicado para a regulamentação. Na sequência teremos um período de criação de mecanismos de mensuração para que as empresas que estão no mercado regulado, ou seja, aquelas que emitem mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, […] e só depois teremos o primeiro Plano Nacional de Alocação que definirá o teto e a distribuição entre os setores”, explicou.

Durante esse período, o Brasil contará com apoio técnico do Banco Mundial, por meio do programa Partnership for Market Implementation (PMI), que já contribuiu com experiências internacionais para a elaboração do Roteiro de Implementação do SBCE.

O SBCE é um pilar estratégico do Novo Brasil, Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, inspirado em modelos internacionais de sucesso. O Novo Brasil tem como objetivo promover uma transição econômica, tecnológica e cultural rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável. A iniciativa busca integrar os biomas brasileiros com a geração de riqueza e a distribuição mais equitativa de recursos econômicos. Além de fomentar novas oportunidades econômicas, o plano visa melhorar a qualidade de vida das gerações atuais e futuras, posicionando o Brasil como protagonista na agenda climática global.

Durante a COP29, no Azerbaijão, o Brasil submeteu sua NDC atualizada à Convenção do Clima, reafirmando metas de redução de GEE para 2035, com corte entre 59% e 67% em relação a 2005. O plano inclui todos os setores da economia e projeta uma redução absoluta de emissões entre 1,05 e 0,85 gigatoneladas de CO2. A meta faz parte de uma estratégia mais ampla para reposicionar o Brasil no cenário climático global, recuperando a ambição inicial assumida no Acordo de Paris.

Fonte: Ministério da Fazenda

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Com uma estimativa de 1,5 milhão de minas terrestres e um número desconhecido de restos explosivos de guerra contaminando mais de 13% do território nacional, o Azerbaijão está hoje entre os países mais fortemente contaminados por minas do mundo. Isso continua a representar graves riscos para civis e impede o desenvolvimento socioeconômico.

A pesquisa mais recente indica que a área total contaminada nos territórios libertados do Azerbaijão é de aproximadamente 11.667 quilômetros quadrados, constituindo cerca de 13,47% do território total da nação, que é de 86.600 quilômetros quadrados. Desde o fim da guerra em 2020 até 30 de junho de 2024, ocorreram 219 incidentes de explosões de minas terrestres, resultando em 369 vítimas, incluindo crianças e mulheres. Isso
ressalta a urgente necessidade de desminagem e assistência às vítimas.

Nos últimos 30 anos, o número total de vítimas de minas terrestres no Azerbaijão chegou a 3.448. A recusa da Armênia em apresentar mapas precisos das minas que plantou ao longo dos anos em território azerbaijano dificulta os esforços de desminagem e obstrui o retorno de cerca de 800.000 deslocados internos às suas casas.

Neste sentido, apelamos gentilmente aos nossos parceiros para que emitam declarações expressando solidariedade humana com o Azerbaijão ao enfrentar este grave problema, condenando o uso generalizado e indiscriminado de minas pela Armênia como parte de sua utilização ilegal de força contra a integridade territorial do Azerbaijão, e que instem a Armênia a apresentar mapas precisos das minas plantadas no Azerbaijão. Trata-se de uma questão puramente humanitária, que atinge o cerne da subsistência de muitas famílias e comunidades.

Agradecemos a assistência prática para os esforços de , desminagem do Azerbaijão. Considerando a capacidade
institucional relativamente desenvolvida e os quadros de treinamento do Azerbaijão, a forma mais crítica de apoio neste momento é uma doação financeira direta para ampliar o alcance das operações. Outras prioridades incluem assistência às vítimas de minas (como fornecimento de próteses); estudos técnicos e de viabilidade; gestão de dados e avanços tecnológicos; implementação de metodologias geoespaciais e integração de tecnologias para aperfeiçoar as necessidades de desminagem; apoio a equipes femininas de desminagem; aprimoramento de técnicas mecânicas de desminagem; treinamento de cães detectores de minas (MDD);demarcação e cercamento; e educação sobre o risco de artefatos explosivos (EORE).

O Azerbaijão apreciaria muito o apoio de parceiros brasileiros em desminagem humanitária, tanto por meio de assistência direta quanto por ações colaborativas. A Agência de Ação Contra Minas da República do Azerbaijão (ANAMA) permanece comprometida em fortalecer suas colaborações internacionais e busca continuamente novas oportunidades para expandir e fortalecer sua cooperação externa em desminagem humanitária.

Juntamente com as Nações Unidas, o Azerbaijão coorganiza uma conferência internacional anual sobre ação contra minas, que se tornou um dos principais espaços de diálogo global sobre o problema das minas. A primeira conferência, realizada em 2022 em Baku, Azerbaijão, contou com a presença de quase 60 representantes de 34 países e 4 organizações internacionais.

Em parceria com o PNUD, o Azerbaijão sediou a 3ª Conferência Internacional sobre a questão das minas, com o tema “Mitigando o Impacto Ambiental das Minas: Mobilização de Recursos para Segurança e Futuro Verde”, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em Zangilan e Baku.

O tema principal da conferência, que contou com mais de 300 convidados de 75 países, está alinhado com a presidência do Azerbaijão na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29). A conferência destacou a urgente necessidade de abordar as repercussões ambientais da contaminação por minas terrestres. Esse problema também agrava o acesso e o uso de recursos hídricos (bacias
locais) e atrasa a construção da infraestrutura necessária para a gestão e distribuição de água.

Durante o primeiro dia da conferência, foi assinado um Acordo de Intenção entre o PNUD e a ANAMA para a cooperação na criação do Centro Internacional de Excelência e Treinamento para Ação contra Minas ANAMA-PNUD em território azerbaijano. O Azerbaijão tem vivenciado diretamente os efeitos prejudiciais das minas terrestres nos ecossistemas e no meio ambiente em geral, com extensas áreas de suas florestas, biodiversidade e terras agrícolas gravemente danificadas e segmentadas devido à construção de fortificações militares e à instalação de minas pela Armênia.

Essas atividades de engenharia militar, juntamente com a presença de minas e outros artefatos explosivos não
detonados, prejudicaram significativamente o solo, afetando a cobertura vegetal, a infiltração de água e o fluxo de água superficial, além de tornar inacessíveis vastas áreas de terras agrícolas valiosas.

Além disso, como parte de seu compromisso em abordar as questões ambientais relacionadas às minas terrestres, o Azerbaijão planeja sediar um evento paralelo focado nas consequências ambientais das minas durante a reunião da COP29, em novembro de 2024, integrando a questão das minas terrestres a este importante discurso internacional. Apelamos ao Governo Federal do Brasil para que estenda seus elevados valores de solidariedade e apoio, ajudando-nos a mitigar os efeitos prejudiciais das minas terrestres e dos restos explosivos de guerra.

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O vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, apresenta formalmente nesta quarta-feira (13) a nova meta climática de redução de emissões do Brasil para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), que ocorre em Baku, no Azerbaijão, onde Alckmin representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil estabeleceu uma meta mais ambiciosa de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa, entre 59% e 67% até 2035. Chamada de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), até então a NDC do País era de redução de emissões de 48% até 2025 e de 53% até 2030. A ampliação do compromisso será apresentada pelo vice-presidente e a delegação de ministros brasileiros presentes na COP29.

Alckmin afirmou em discurso nesta terça-feira (12), em Baku, que a meta é ambiciosa, mas factível. “Nossa NDC é muito mais do que simplesmente uma meta de redução de emissões para 2035: reflete a visão de um País que se volta para o futuro e que está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate à desigualdade e comprometimento com o desenvolvimento sustentável.”

A vez do Brasil

A COP29 reúne chefes de estado, ministros e altos representantes dos países para discutir e consolidar compromissos de ação climática. Alckmin ressaltou o papel do Brasil como potência ambiental, com a maior floresta tropical do mundo e a matriz energética mais limpa entre as grandes economias. Em 2025, o Brasil sedia em Belém, no Pará, a COP30. “Em nome do Presidente Lula, I hope to see you next year in Brazil”, finalizou Alckmin. As informações são da assessoria da Vice-Presidência.

Fonte: Anna

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“A COP29 deve ser a COP de se erguer e cumprir, reconhecendo que o financiamento climático é fundamental para salvar a economia global, bilhões de vidas e meios de subsistência dos impactos climáticos desenfreados”, declarou o chefe do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), Simon Stiell, em discurso recente na Brookings Institution.

País com 10,3 milhões de pessoas, predominantemente azeris, o Azerbaijão passou pelo domínio soviético, russo, otomano, persa e romano, resultando em um povo com diferentes influências culturais.

A economia é baseada na exportação de petróleo e gás natural, mas, na campanha para sediar a COP29, o país se comprometeu com um plano de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2050, e em aumentar a capacidade de energia renovável para 30% até 2030.

Membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep +), com grande relevância no mercado de petróleo, essa nação produziu 504,2 mil barris/dia no ano de 2023, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opec).

Na página de apresentação da conferência, os organizadores optaram por destacar os projetos de energia eólica, hídrica, solar e de hidrogênio verde presentes no território azerbaijano.

Eles também reforçam a escolha de um projeto de utilização de óleo vegetal hidrogenado como fonte de energia para abastecer o Estádio Olímpico de Baku que abrigará as zonas verde e azul, respectivamente áreas de participação social e de negociações oficiais da COP29.

Escolha
Localizado entre a Europa e a Ásia, à beira do Mar Cáucaso, o Azerbaijão foi o escolhido na rotatividade entre os grupos regionais das Nações Unidas (Africano, Ásia Pacífico, Europa Oriental, Latino-Americano Caribenho e Europa Ocidental com outros), em um processo de impasses geopolíticos. A confirmação veio apenas um ano antes do evento, em 2023, depois até da escolha do Brasil para a convenção de 2025.

Na concorrência com a Bulgária e a Armênia, pesou o veto da Rússia, que rejeitou qualquer país integrante da União Europeia, após sofrer sanções pela invasão da Ucrânia. Restaram as candidaturas da Armênia e do Azerbaijão, decididas em uma negociação pela liberação de prisioneiros armênios em um momento em que os países disputavam o controle de Nagorno-Kurabakh.

A confirmação pelo voto dos países-membros foi em meio a questionamentos internacionais sobre o estado de democracia no país, pela longa permanência de um único partido no poder e também pela perseguição e prisão de defensores dos direitos humanos, opositores e jornalistas. O atual presidente Ilham Aliyev é líder do partido Novo Azerbaijão e sucessor de seu pai, Heydar Aliyev, que governou entre 1993 e 2003.

“Ser eleito por decisão unânime como país anfitrião para a COP29 é realmente uma grande honra para nós. Consideramos um sinal de respeito da comunidade internacional com o Azerbaijão e com o trabalho que desenvolvemos, particularmente, no setor da energia verde”, destacou Ilham Liyev, após a escolha.

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A reunião atende a requerimento (REQ 53/2024-CMA) da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Ela ressalta que a conferência — que será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro — será uma etapa decisiva nas negociações para a redução dos efeitos das mudanças climáticas. E também destaca que o Brasil tem uma posição estratégica nessas discussões devido à sua importância econômica e à sua grande biodiversidade, além de ser o anfitrião da próxima COP (que será realizada no ano que vem, em Belém).

“A COP29 será um fórum crucial para a revisão e a ampliação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil, como um dos seus principais signatários, deve estar preparado para articular sua posição com base em suas particularidades socioambientais e econômicas. A Conferência de Baku também será um espaço para debater o financiamento internacional para o enfrentamento das mudanças climáticas e a necessidade de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento”, enfatiza Leila.

Nesse contexto, argumenta ela, “a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal é uma oportunidade para conhecermos o que pensam e projetam alguns dos principais atores nacionais envolvidos com o tema”.

Foram convidados para a audiência:

• Claudio Angelo, representante do Observatório do Clima;
• Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável (CGMC) do Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda;
• Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Também foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: Agência Senado

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Uma nova geração de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) alinhadas à missão de manter o planeta 1,5 grau Celsius acima do período pré-industrial é o principal dever das partes que assinam o Acordo Paris. Nelas, os países apresentarão as ambições que pretendem transformar em ação para contornar a crise climática, mas para que tudo funcione é necessário saber quanto tudo isso custará e quem pagará a conta.

Segundo a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, há cinco temas que dominam esses impasses que são transparência, valor para atualização do financiamento global, quem deve pagar, o tempo de atualização da nova obrigação e como os recursos devem financiar proporcionalmente mais ações de mitigação, de adaptação ou de forma equivalente.

Nos últimos cinco anos, o valor que deveria ser financiado por países ricos aos países em desenvolvimento era de US$100 bilhões, valor que já se mostrou insuficiente, mas, segundo Ana Toni, ainda é necessário mais clareza na metodologia adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o repasse desses valores, para confirmar se os países pagadores estão cumprindo o compromisso firmado.

“Independentemente do número, precisamos de transparência para saber e monitorar como é que esse recurso está chegando para os países em desenvolvimento”, diz.

De acordo com o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, a manutenção de países ricos como financiadores dos países em desenvolvimento é o que o Brasil defenderá durante a conferência ao lado dos outros 134 países que integram o Grupo dos 77 + China (G77/China), em oposição à proposta dos países desenvolvidos de que financiamentos voluntários de países emergentes passem a ser obrigatórios.

Mercado de Carbono

De acordo com os secretários, na pré-COP realizada no início de outubro em Baku também ficou claro que a regulação de um mercado de carbono global é um segundo tema, que terá força durante a conferência em novembro. Singapura e Nova Zelândia comandarão as negociações acerca do assunto e um acordo internacional é esperado ao final do encontro.

Para Ana Toni, o entendimento é que esses dois temas precisam avançar este ano e que o Brasil tem condições de contribuir de forma efetiva com o debate global a exemplo do avanço alcançado nacionalmente. “A NCQG [Nova meta Coletiva Qualificada] e o mercado de carbono são debates que precisam acontecer na COP29, se não acontecerem vai para a COP30. Então, para o sucesso da nossa própria COP, a gente quer muito que isso seja resolvido”, reforça.  A COP-30 será realizada em 2025 em Belém (PA).

Os secretários também consideraram efetiva a iniciativa que reuniu as presidências das COPs 28, 29 e 30, lideradas respectivamente pelos Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para reuniões de avaliação e negociações com outros países em momentos que antecedem as conferências.

“A Troika tem trabalhado bastante nisso, da gente falar com todos os países em colocar as metas na missão 1.5, alinhadas com as próximas NDCs e que tenham planos de implementação nacional fortes também, a exemplo do Plano Clima que está sendo construído no Brasil”, conclui Ana Toni.

Fonte: Agência Brasil

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Instituição participa do Azerbaijan Halal Business Forum e apresenta as pequenas médias empresas brasileiras que atuam no mercado halal. COP29, que seja na capital, Baku, também foi tema do encontro.

A diretora de Relações Institucionais da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Fernanda Baltazar, levou ao Azerbaijão a experiencia de pequenas e médias empresas brasileiras que atuam no mercado de produtos halal, que são aqueles feitos de acordo com normas do Islã. Ela fez uma palestra no Azerbaijan Halal Business Forum, na capital do país, Baku, na terça-feira (8) e na quarta-feira (9). O evento foi organizado pela Agência da República do Azerbaijão de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (Kobia).

Baltazar foi ao país após a Câmara Árabe receber convite da Embaixada do Azerbaijão em Brasília. O país sediará, no próximo mês, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), que no ano que vem será em Belém, no Pará, e, em 2023, foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Os três países formaram a troika para fortalecer a cooperação internacional para limitar o aquecimento global a 1,5ºC.

A sustentabilidade foi um dos principais assuntos do fórum, que também abordou o halal não apenas como um setor comercial, mas como um ecossistema, um estilo de vida, o que também se relaciona com a sustentabilidade. Baltazar disse que o Azerbaijão está desenvolvendo um hub para a entrada de empresas halal para atuar na região em que o país está. “É um mercado halal muito interessante, tem importação muito forte de carne, mas produz pouco. Há um consumo alto aqui”, disse a diretora da Câmara Árabe à ANBA. O Azerbaijão tem 10,1 milhões de habitantes, que compõem uma população de maioria muçulmana.

A Câmara Árabe foi convidada a participar de um painel sobre pequenas e médias empresas. Foi neste painel que Baltazar apresentou o Projeto Halal do Brasil, uma parceria entre a Câmara Árabe e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para promover no exterior os produtos halal feitos no Brasil. Por meio do projeto são realizadas ações de capacitação das empresas, promoção comercial e promoção da sua imagem no mercado.

Oportunidades halal

“Foi justamente isso que eu trouxe: falando primeiro do Brasil, do contexto no Brasil quando a gente fala do mercado halal, que tem [halal] por mais que não seja um mercado muçulmano. Tem toda essa expertise, principalmente no setor de proteína, e é um dos principais exportadores. Além disso, as oportunidades que existem para o mercado brasileiro e, como agora, a partir desse projeto que a Câmara tem com a ApexBrasil, a gente tem trabalhado essas três frentes, de promoção comercial, de capacitação das empresas e a imagem”, explicou.

Além de participar do fórum, a executiva se reuniu com profissionais da Kobia com quem discutiu a possibilidade de desenvolver projetos e cooperação em parceria.  Ela também se reuniu com representantes da Dubai Chamber em Baku, onde há um escritório da instituição.

Fonte: Anba

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Conferência precisará solucionar desafio de pagar pelas medidas necessárias para conter o aquecimento global. Indústria brasileira defende regras no mercado de carbono e financiamento concreto e perene de projetos.

O financiamento das medidas necessárias para atingir as metas climáticas deverá se intensificar na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), que será realizada entre 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão. No seminário “Pré-COP29: o papel da indústria na agenda do clima”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quinta-feira (3), em São Paulo, a instituição apresentou sua agenda para o evento e o papel da indústria na busca pelas emissões zero de gases causadores do efeito estufa. O evento teve apoio institucional da Câmara de Comércio Árabe Brasileira.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu o financiamento climático de forma concreta e sustentável; a criação de indicadores para medir os resultados dos programas de transição energética; e a implantação de regras claras no mercado de carbono. Afirmou que os resultados a serem obtidos na COP29 são fundamentais para que a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025, entregue ao planeta resultados em favor do clima. “Precisamos ter consciência de que desiguais precisam ser tratados de formas desiguais”, disse, em referência ao fato de que países desenvolvidos e em desenvolvimento precisam ser vistos e financiados de acordo com a sua realidade.

Enviado especial do governo dos Estados Unidos para o clima, Rick Duke, participou do evento a partir dos Estados Unidos e disse que a COP29 oferece a oportunidade de avançar sobre as resoluções da COP28, que foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023, de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.

Tanto Duke como Alban afirmaram que há dinheiro disponível no mundo para financiar a transição energética, hoje estimada em quase US$ 6 trilhões. Duke, porém, afirmou que fundos de investimentos que detêm o capital para esses investimentos precisam que os governos comprovem comprometimento com suas metas, que os projetos sejam colocados em prática, que existam infraestrutura e regulamentações que garantam a transição energética.

O financiamento da transição energética é fundamental para que cada país alcance sua NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacional Determinada). A meta atual do Brasil é zerar as emissões líquidas até 2050. Uma atualização da meta brasileira deverá ser apresentada antes da COP29.

Depois da COP29, a vez da COP30 em Belém, no Pará

Embaixador do Brasil no Azerbaijão, Manuel Montenegro afirmou que a COP29 será o maior evento já realizado no Azerbaijão, um país que depende da exploração de petróleo e que tem na Itália seu maior parceiro comercial, com exportações de petróleo e gás que somaram US$ 15 bilhões em 2023. Os derivados de petróleo, disse, ainda correspondem a 44% da pauta comercial do Azerbaijão, que, por sua vez, busca diversificar suas matrizes econômicas e está investindo em projetos sustentáveis.

No ano passado, disse Montenegro, o Azerbaijão importou US$ 200 milhões em produtos do Brasil, em um exemplo de que a relação comercial entre os dois países pode se intensificar nos próximos anos. “A troca comercial poderia crescer com o conhecimento mútuo”, disse, lembrando que os dois países, ao lado dos Emirados Árabes Unidos, integram a Troika. Este grupo foi formado no ano passado pelos três países para fortalecer a cooperação internacional para limitar o aquecimento global a 1,5ºC.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho afirmou que a COP é uma “oportunidade de se repensar o modelo de desenvolvimento” e comentou que muito do que se consome hoje no Brasil não é de origem local. São produtos importados que, muitas vezes, têm origem em locais que não são comprometidos com a preservação e chegam ao País em condições mais competitivas do que os produtos brasileiros ou do Pará, exemplificou.

Diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz apresentou os resultados da pesquisa “Opinião pública & sustentabilidade”, que mostra, entre outros dados, que 92% dos brasileiros se preocupam em economizar água, sete em cada dez brasileiros separam os resíduos recicláveis e 49% substituem o automóvel por meios de transportes não poluentes. Outros 24% estão dispostos a pagar um pouco mais caro por produtos sustentáveis.

Do evento, participaram também o chefe interino do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo, Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo, a gerente adjunta da Unidade de Inovação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Anne Tonet, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg, e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O evento teve, no decorrer do dia, painéis sobre economia verde e transição energética na indústria.

Fonte: Anba

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