O que aconteceu
O TSE realizou uma votação secreta entre os sete ministros para escolher o presidente e o vice do tribunal. A votação, que ocorre a cada dois anos, é puramente simbólica, já que sempre o ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal) em atuação no TSE é quem assume a presidência da corte eleitoral. Cármen venceu por 6 votos a 1. Cármen será a primeira mulher a chefiar a corte eleitoral duas vezes. Ela também foi presidente do TSE em 2012

Apesar da eleição, Alexandre de Moraes só deixa o posto em junho. O atual presidente passará o cargo para a sucessora no dia 3 de junho, assim que vencer seu mandato de dois anos à frente da presidência. Nesta mesma data, o ministro deixará o TSE, e a vaga será ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF.

Moraes fez elogios à sucessora.

Todos nos sabemos que nas mãos dessa magistrada exemplar, essa brilhante jurista, essa professora incomparável, a justiça eleitoral estará em boas mãos, a democracia brasileira estará em boas mãos.

Ministra deve impor novo estilo à corte
Acredita-se que Cármen Lúcia vai impor um novo estilo na presidência do TSE, diferente do antecessor. Alexandre de Moraes ficou conhecido por seus embates abertos contra o bolsonarismo e por adotar uma linha dura de combate às fake news e ataques às urnas.

A expectativa é de que a gestão de Cármen Lúcia siga dura no combate às notícias falsas, já que há um alinhamento dos ministros do STF sobre isso, mas adote uma postura de menos embates abertos.

De perfil mais discreto, Cármen Lúcia já vem mantendo contato com representantes das big techs. Como revelou o UOL na semana passada, antes mesmo de assumir o posto, a ministra está em contato com representantes das empresas de tecnologia para discutir sobre as eleições deste ano e sobre o funcionamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDD).

Meta (que administra Facebook, Instagram e Whatsapp) e Google (que também administra o Youtube) já fizeram conversas iniciais com Cármen Lúcia.

Representantes das empresas têm dúvida de como O CIEDD funcionará na prática. O centro foi inaugurado em 12 de março pelo atual presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

A principal função da estrutura será coordenar a atuação da Justiça Eleitoral com os Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais

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O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora, Cármen Lúcia. Ela argumentou que  não há ‘direito fundamental ao custeio de escolas internacionais para uma determinada classe de servidores’.

A ministra rejeitou o pedido de autoria da Associação dos Diplomatas Brasileiros. Para ela, trata-se de uma “ampliação indevida” de princípios constitucionais, “conferindo-lhes desigualação desfavorável àqueles que mais precisariam dos aportes mesmo financeiros do Estado para ter a garantia de educação”.

A Associação argumentava que, devido às particularidades da carreira, que exige a movimentação dos servidores, seus filhos passam por “graves e reiteradas rupturas do processo de aprendizado”, por causa da mudança de escolas, com metodologias diferentes.

O parecer da ministra Carmen Lúcia ressalta que “Não há regra constitucional prevendo qualquer pagamento específico para os dependentes dos agentes da honrada carreira diplomática a ter privilégios como seria o de recebimento de cuidados especiais para melhor formação educacional”.

A magistrada também lembrou que os diplomatas já recebem um auxílio-familiar, juntamente com outras ajudas de custo – ‘para atender, em parte, à manutenção e às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes’.

“Num País com a carência de educação básica para tantos milhões de brasileiros necessitados, pela ausência de condições de trabalho de suas famílias, pela insuficiência de recursos para seus responsáveis assumirem o mínimo existencial, em cuja cesta básica se tem a educação, imaginar que o sistema garanta, prioritariamente, a servidores super qualificados e remunerados condignamente, como os da nobre diplomacia brasileira, ajuda suplementar para condições superiormente distintas destinadas a seus dependentes, seria inverter os objetivos da República”, advertiu a ministra.

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