O crescimento econômico incentivava novas levas de imigrantes brancos. Estima-se que, entre 1960 e 1970, chegaram cerca de 250 mil europeus, em busca de melhores oportunidades do que as oferecidas no “velho continente”.

Nessa perspectiva, o regime de minoria branca sentia-se fortalecido e confiante em futuro no qual suas prerrogativas raciais seriam mantidas. Qualquer resistência negra à repressão vigente era dura e rapidamente reprimida. Havia uma eficiente máquina burocrática destinada a manter a ordem estabelecida e a garantia da “separação das raças”.

Em seus contatos com o exterior, Pretória exibia a imagem de uma “democracia parlamentar” nos moldes ocidentais, “um sistema judiciário independente”, economia de mercado e igrejas cheias de fiéis. Cabe lembrar que se vivia o contexto da Guerra Fria, que favorecia – por sua inserção nas práticas econômicas ocidentais – o sistema de governança sul-africano, perante Washington e as principais capitais da Europa Ocidental.

Durante a mesma década, contudo, a maioria negra do país tornou-se cada vez mais discriminada e restrita fora dos centros urbanos brancos, na medida em que se fortalecia o sistema do apartheid. A palavra, ironicamente, significava “desenvolvimento separado” – só que bem mais/exclusivamente a favor dos brancos.

O objetivo maior era o de retirar a cidadania sul-africana dos negros. Nesse processo, gradativamente, foram sendo criados os chamados “bantustões”, que seriam pseudoestados de base tribal criados pelo regime do apartheid, de forma a manter os negros fora dos bairros e terras brancas, mas suficientemente perto delas para servirem de fontes de mão-de-obra barata. O bantustão era território supostamente autônomo. Na verdade, controlava o movimento dos negros, que só podiam deixá-lo se a economia  controlada pelos brancos necessitasse de mão-de-obra. Caso tivesse obtido reconhecimento internacional destes pseudoestados, cessaria a acusação de racismo contra Pretória: não haveria mais negros com a nacionalidade sul-africana.

Nessa perspectiva, Pretória não poupou esforços para a remoção forçada dos africanos de áreas com melhores empregos e maior produtividade, nos centros urbanos e nas áreas rurais. De acordo com diretriz governamental de 1967, “No stone is to be left unturned to achieve the settlement in the homelands of non-productive Bantu at present residing in the European area”. Em resumo, não era permitida a permanência de africanos nas cidades e fazendas de seu próprio país. Assim, iniciou-se a remoção de idosos, deficientes físicos, viúvas e crianças para áreas remotas e improdutivas. Dos cerca de seis milhões de negros residentes nas novas áreas reservadas a brancos, quatro milhões foram “deportados”.

Ademais, eram impostas condições de vida insustentáveis aos trabalhadores negros que continuassem a participar do sistema econômico dos brancos. Havia complexos habitacionais reservados apenas a homens, sem condições mínimas de salubridade, além da precariedade de meios de transporte e lazer. Os contratos de trabalho poderiam ser rompidos, por qualquer razão, pelos empregadores europeus. De acordo com o apartheid, os africanos não tinham direito a sindicatos, nem a realizar greves.

Empreendedores negros tinham suas atividades restritas a uma única empresa, por exemplo, no setor de “necessidades diárias essenciais”, como a venda de lenha, carvão, vegetais e leite. Não lhes era permitida a propriedade de bancos, lojas de roupas e supermercados. Havia restrições também para a aquisição de postos de gasolina, lavanderias e garagens.

Nas áreas rurais, o “desenvolvimento separado” era de crueldade semelhante. Existiam núcleos familiares que, havia gerações, habitavam áreas produtivas, nas cercanias de fazendas de brancos. De acordo com a nomenclatura do Governo de Pretória, tais populações eram denominadas “manchas negras”, que deveriam ser removidas. Assim, apesar de algumas propriedades terem sido adquiridas legalmente por africanos, havia séculos, tendo gerações vivido nestas áreas, deveriam ser elas transferidas das regiões agora reservadas a fazendas brancas, em benefício do “objetivo maior” do apartheid.

Ocorreu, então, no início da década de 1960, a transferência forçada destes legítimos proprietários africanos, para áreas distantes dos brancos, onde não havia acesso a estradas, hospitais ou comércio. Principalmente, eram terras improdutivas. Qualquer resistência era duramente reprimida pelas forças de segurança do regime. Estima-se que, até 1970, cerca de 100 mil famílias foram assim exiladas com o objetivo de “embranquecimento” da paisagem rural sul-africana.

Cabe lembrar que, neste período, Nelson Mandela e outros líderes negros haviam sido detidos. Aos poucos, no entanto, a plataforma política do ANC (“African National Council”), que advogava o conceito de “luta multirracial” foi sendo substituída por militantes mais jovens, estudantes e radicais, partidários de “movimento de consciência negra”. O principal líder deste movimento foi Steve Biko, que protestava contra a perene “submissão do homem negro” ao regime de segregação.

Para a nova liderança, o principal objetivo era a “tomada de consciência” da imagem negativa que os africanos haviam criado a respeito de sua própria identidade. “A opressão dos negros seria, principalmente, um problema psicológico”. Deveria ser resolvida pela já mencionada tomada de consciência, recuperação do orgulho de ser negro, a aquisição da capacidade de participar de atividades econômicas e culturais e ser bem-sucedido. Isso tudo deveria obtido sem a “parceria” com “brancos liberais” – conforme advogava o ANC.

Os adeptos da nova ideologia de libertação foram fortalecidos pela retirada dos portugueses de Angola e Moçambique, a partir de 1974. Haveria, então, comprovação de que, pela luta armada, os africanos poderiam se libertar do domínio dos brancos.

O epicentro da insurgência foi em Soweto, cidade dormitório de negros que trabalhavam em Johanesburgo. O movimento cresceu a partir de protestos, em 16 de junho de 1976, contra o ensino do idioma africâner considerado a língua do opressor, em escolas locais. A polícia enfrentou os manifestantes a tiros, matando um aluno de 13 anos. Diante da revolta generalizada em outras partes do país, contra a violência da repressão, as forças de segurança reagiram ainda com maior violência, matando 150 jovens. Sem que as manifestações estudantis indicassem um rumo claro para reformas no país, aumentaram as manifestações de protesto e, até o final daquele ano, cerca de 600 estudantes haviam sido mortos, com 4000 feridos.

Em setembro de 1977, Steve Biko foi preso e, dias depois, torturado até a morte. Os protestos contra a violência oficial aumentaram e os principais líderes acabaram detidos. A repressão contra todas as organizações que tentassem ressurgir o movimento de consciência negra só aumentava.

Apesar da crescente insatisfação da população africana, reforçada pela independência já consolidada de Angola e Moçambique e por indícios de que a Rodésia seguiria o mesmo caminho, Pretória persistia nos objetivos do “grande apartheid”, entre estes o da “independência dos bantustões”.

Fortaleceu-se, então, esforço no sentido desta “solução final”, cuja tentativa, a propósito, tive a infelicidade de acompanhar pessoalmente, durante o período durante o qual servi em Pretória, conforme mencionado acima.

Os bantustões eram verdadeiros Frankensteins geográficos. Eram compostos por pequenos territórios, separados, sem ligação entre si ou qualquer infraestrutura em comum que sugerisse haver algum vínculo econômico ou político. Os arquitetos do apartheid apenas decidiram que haveria uma identidade tribal, entre os africanos despejados em cada espaço regional que lhes fora reservado.

Por exemplo, o bantustão de KwaZulu, declarado independente em 1975, consistia em “48 pedaços de terra” e o de Bophuthaswana contava com 19 pedaços de terra, espalhados por três províncias sul-africanas. Apenas o QwaQwa incluía um único território, de cerca de 100 km2. Conforme já mencionado eram situados em terras inférteis e insalubres. Na sequência do projeto de “solução final”, o Transkei foi declarado independente, em 1976, e, dois anos após, foi a vez de Venda. Em 1981, o “benefício” foi outorgado ao Ciskei.

Não faltaram, contudo, cúmplices africanos, em troca de posições administrativas destes “depósitos de negros indesejáveis”. Chefes tribais, servidores públicos e comerciantes, aceitaram participar do esquema, com remunerações generosas.

Na Embaixada do Brasil em Pretória, recebemos vários “passaportes” emitidos em favor de cidadãos destes pseudoestados.   Era com especial prazer que lhes negávamos visto de entrada, com a observação de que seus “documentos de viagem” não eram reconhecidos. Teriam que apresentar passaporte da África do Sul.

Entre 1976 e 1981, ao redor de oito milhões de negros haviam perdido a nacionalidade sul-africana. Pretória estava eufórica, apesar da ausência de reconhecimento internacional de seu projeto.

A pressão política do exterior e pontos de estrangulamento da economia interna, contudo, deram sinais de que o modelo do apartheid estava chegando a seus limites. Críticas de capitais europeias e norte-americanas, contra os excessos de repressão em Soweto e o assassinato de Steve Biko, passaram a limitar os investimentos estrangeiros e o acesso de exportações sul-africanas a mercados externos. Sanções econômicas e políticas adicionais foram impostas, com a exigência de que o sistema imposto por Pretória fosse “aliviado”. Isto, sempre tendo em conta que, para os países membros da OTAN, a África do Sul continuava a ser um bastião contra o expansionismo comunista, que já chegara a Angola e Moçambique.

No campo econômico, o acelerado crescimento das décadas de 1960 e 1970 e a redução de imigrantes brancos, assustados com a crescente turbulência política interna, começaram a refletir-se na carência de mão-de-obra especializada. Enquanto isso permanecia o chamado “job reservation system” – que proibia aos africanos o exercício de tarefas mais especializadas e mais bem remuneradas, reservadas aos brancos. Grandes empresas e bancos multinacionais, instalados na África do Sul, começaram a ser boicotados em seus países de origem.

Tornava-se, portanto, necessária alguma liberalização no sistema de separação de raças. Por um lado, para que a imagem do país no exterior melhorasse e, por outro, para que houvesse maior oferta de trabalhadores negros a serem qualificados para uma economia que se tornava mais sofisticada e demandava mão de obra equivalente.

Em 1978, um novo Primeiro-Ministro, P.W.Botha, introduziu inovações no apartheid. Fiel seguidor da teoria do “desenvolvimento separado”, formulada por Verwoerd, em 1948, e mantida por Voster, o novo chefe de governo era tão autoritário e intolerante quanto seus antecessores. Seu compromisso com a manutenção de “raças separadas” era, ademais, indiscutível.

Botha, contudo, procurou ser uma espécie de “déspota esclarecido”, na medida em que viria a sugerir o abrandamento da legislação mais agressiva do apartheid. Cabe enfatizar que condicionantes de isolamento internacional e de pontos de estrangulamento da economia passaram a ser obstáculos reais. Não se tratava, portanto, de meros gestos de empatia com o sofrimento da maioria negra.

Assim, por exemplo, foi removida a “proibição do casamento inter-racial” – mesmo o sexo entre “raças” era proibido. Gradativamente, africanos foram sendo autorizados a instalar-se em locais mais próximos dos centros urbanos brancos, enquanto era diminuída a diferença entre o ensino ministrado aos brancos e aos negros, sempre mantendo a segregação das escolas. Aos poucos, facilitava-se a oferta de mão-de-obra africana, mais acessível e mais bem preparada, para as empresas europeias.

Enquanto adotava tais medidas “mais brandas”, Botha desenvolveu, também, rigoroso sistema de “estratégia total” (total strategy) contra o que denominava de “ataque total” (total onslaught). De acordo com sua visão, havia ameaças internas e externas, contra o regime do apartheid, que deveriam ser combatidas com ampla mobilização dos recursos disponíveis no país. Criou, com este fim, o Conselho de Segurança do Estado, com amplos poderes para combater qualquer inimigo (real ou imaginário).

O aparato de segurança, a partir de 1980, demonstrou ser necessário a Pretória, devido ao aumento de atividades de guerrilheiros do ANC (African National Council), no interior da África do Sul.

Tendo em vista que suas bases se encontravam em países vizinhos, recém-independentes, a reação sul-africana passou a ameaçar a deflagração de um conflito de amplitude regional. Suas bases encontravam-se em Moçambique e Angola e passaram a ser atacadas. Até mesmo o escritório do ANC em Londres foi alvo das forças de segurança de Pretória, em 1982.

Fortaleciam-se, no entanto, as ações militares do ANC, durante a década de 1980, no interior do país. Como resultado da forte repressão contra o já mencionado “movimento de consciência negra”, milhares de jovens negros migraram para a luta armada do movimento fundado por Nelson Mandela, ainda mantido preso, já havia 15 anos.

Foi revigorada, também, a bandeira “free Mandela”, que passou a ser símbolo da luta contra o apartheid, naquele momento. Tal desenvolvimento ocorria, tanto no plano interno, quanto no externo. No país, a maioria dos jovens não o havia conhecido, dado seu já longo período de prisão e isolamento. No exterior, Mandela havia se tornado um mito, que deveria ser libertado.

De sua parte, Botha mantinha sua retórica de que Mandela era um “marxista convicto” e que deveria continuar a cumprir sua pena de prisão.

Diante da pressão para a libertação do prisioneiro, o Governo sul-africano limitou-se, em 1982, a transferi-lo da “Robben Island”, que se tornara, internacionalmente, um símbolo de opressão do apartheid, para uma prisão nas proximidades da Cidade do Cabo.

No ano seguinte, foi fundada uma coalizão de cerca de 300 organizações, incluindo grupos de igrejas, entidades estudantis e sindicatos de trabalhadores. Chamava-se Frente Unida Democrática e tinha o objetivo de constituir nova frente contra o sistema do apartheid.

Fortalecia-se, no entanto, a determinação do ANC de intensificar a “guerra popular”, bem como tornar os bairros negros (“townships”) ingovernáveis. Seus seguidores promoveram boicotes, greves e atacavam prédios governamentais.

De triste memória foi organização de “tribunais populares”, que julgavam, ilegal e sumariamente, “colaboradores do regime”. A punição era a pena de morte com o cruel método de colocação de um pneu ao redor do condenado – “the necklace method of killing” – enchendo de petróleo e ateando fogo….

A resposta do Governo de Botha foi o aumento da repressão à guerrilha – que agora se tornara urbana, em oposição aos movimentos rurais que derrotaram as minorias brancas em Moçambique e Rodésia.

O Primeiro-Ministro, no entanto, acenava com abrandamento na “lei dos passes”, que regia o deslocamento dos negros, nas áreas urbanas europeias, desde que não viessem a ser alterados os privilégios dos brancos.

Em seguida, renovou-se o ciclo de condenação internacional, com a saída de empresas europeias e norte-americanas, o fechamento de bancos europeus e novas sanções a produtos sul-africanos, além do boicote a relações esportivas e o isolamento internacional. Grave crise econômica internacional, em 1984, teve repercussões no nível de emprego da população europeia na África do Sul, que, ademais, tinha que passar cada vez mais tempo em serviço militar ativo, contra a “guerra popular”.

Surgiam indícios de que a distensão de recursos produtivos seria mais eficiente, contra a minoria branca, do que a luta armada. Para completar, os defensores do apartheid continuavam a deter poder militar muito superior ao da guerrilha.

Em 1986, Mandela endereçou acenos iniciais para o diálogo com o Governo de Pretória. Como reação, Botha fez anúncio público de que só libertaria o líder negro, caso ele renunciasse à violência. No entanto, a partir das festas de Natal, permitiu que as condições do prisioneiro fossem aliviadas e que tivesse a sensação de liberdade, pela primeira vez, após 24 anos, autorizando seu breve deslocamento pelos arredores da Cidade do Cabo.

Saídas posteriores foram autorizadas. Mandela não era reconhecido pelo público, tendo em vista seu envelhecimento.

Apesar da resistência de alguns de seus seguidores, o líder africano persistia nos esforços de iniciar diálogo, que não se limitaria a sua libertação, mas incluiria o levantamento da proibição das atividades políticas do ANC.

Em 1988, houve acordo para um primeiro encontro secreto entre Mandela e autoridades governamentais. Aconteceram meses de conversações, sem que progresso real fosse obtido, pois seus interlocutores não dispunham de poder decisório. Diante deste fato, Mandela expressou a vontade de falar diretamente com P.W. Botha.

O evento aconteceu, finalmente, em 5 de julho de 1989, em condições de absoluto segredo. Segundo relatado, posteriormente, o encontro aconteceu, durante meia hora, com cordialidade – ao contrário da expectativa de Mandela. Botha teria, ele mesmo, servido o chá para seu visitante.

Ao ser divulgado, alguns dias após, como encontro de cortesia, soube-se que apenas temas relativos à história sul-africana haviam sido tratados. Progresso algum fora feito quanto aos temas centrais de reforma política, conforme desejado por Mandela. O efeito simbólico do fato de o “carcereiro-mor” haver conversado com o prisioneiro político teve, contudo, grande impacto no cenário político do país.

Poucos meses depois, Botha foi substituído no cargo de Primeiro-Ministro por F.W. de Klerk, que prontamente começou a reavaliar os cenários futuros  para a África do Sul.

No final da década de 1980, os africâneres haviam alcançado um elevado nível de vida, graças a quarenta anos de governo pelo Partido Nacionalista. A minoria branca contava com poderio militar suficiente para sua defesa interna e externa. Havia “colaboradores” africanos em número suficiente para manter o “desenvolvimento separado”, previsto pela criação dos bantustões.

No plano externo, a extinção da URSS enfraquecera os aliados de Moscou, com bases em países africanos vizinhos bem com o apoio ao ANC. As sanções econômicas e políticas do exterior eram um incômodo, mas não chegavam a paralisar a inserção internacional da África do Sul. A noção de “total onslaught”, defendida durante a administração Botha, se enfraquecera.

De Klerk foi capaz, nesta perspectiva, de perceber que o momento era favorável para uma acomodação negociada com a maioria africana. Mesmo sendo um fervoroso defensor do apartheid, seu interesse maior era a sobrevivência dos africâneres, em um país próspero e seguro. Tratava-se de líder pragmático.

O novo Primeiro-Ministro avaliava que, para evitar a repetição em seu país, do acontecido na Rodésia, seria importante negociar com Mandela, enquanto Pretória se encontrava em posição de força. Isto é, Ian Smith (líder da minoria branca no poder na Rodésia) teria desperdiçado várias oportunidades de uma solução interna rodesiana, prolongando uma guerrilha rural, por sete anos, que levara ao poder Mugabe, que já começara a evidenciar falhas na administração do novo Zimbábue.

“Quando oportunidades surgiram no conflito rodesiano, foram desperdiçadas. Não devemos repetir os mesmos erros”, afirmava De Klerk, apesar da oposição de seguidores do Partido Nacionalista, que não desejam alterações nos princípios do desenvolvimento separado.

Mandela surgia, então, como o interlocutor preferido para negociações. Isto porque, avaliava-se, o ANC encontrava-se enfraquecido, mal organizado e despreparado para se apresentar como governo alternativo. Nessa perspectiva, surgiriam partidos ou organizações africanas mais moderadas, que poderiam ser manipuladas pelos europeus.

Em 2 de fevereiro de 1990, De Klerk anunciou que estava libertando Mandela e levantando as sanções contra atividades políticas do ANC. “Já é hora de interrompermos o ciclo de violência e promovermos a paz e a reconciliação” declarou. Sentenciava, então, o fim do apartheid, relacionando medidas que seriam introduzidas em nova constituição democrática, incluindo o “sufrágio universal”, que permitiria aos negros votarem nas eleições para os dirigentes do país.

Nesse processo inesperado, em 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela atravessou livre, os portões da prisão de Victor Vester, na Cidade do Cabo, de mãos dadas com a esposa Winnie, em direção a multidão de seguidores e aos numerosos representantes da imprensa estrangeira que o aguardavam.

Dois anos foram consumidos em escaramuças políticas para o estabelecimento de negociações multipartidárias, que conduziriam à elaboração da nova constituição, com previsão de eleições nacionais.

Apenas em 1994, o pleito foi finalmente realizado. Vitorioso, Mandela, ao tomar posse, em 19 de maio daquele ano, perante representantes de 170 países, declarou: “Assumimos o compromisso de que construiremos uma sociedade, na qual todos os sul-africanos, brancos e negros, poderão caminhar juntos e olhando para cima, sem medo no coração, seguros de seu direito inalienável à dignidade humana – uma sociedade “arco íris” em paz consigo mesma e com o mundo”.

Tal desejo vinha sendo perseguido até que, agora, Trump decidisse fazer “o appatheid great again”.

 Paulo Antônio Pereira Pinto

Embaixador aposentado

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Brasília recebe no próximo dia 06 de novembro, a partir das 08h30, na Unidade Asa Sul da Casa Thomas Jefferson, o seminário internacional “Direitos Humanos de Crianças e Jovens em Situação de Guerra”. Com entrada gratuita e aberto ao público em geral, o evento contará com a presença de representantes da força-tarefa Bring Kids Back UA (“Tragam as crianças de volta à Ucrânia”, em tradução livre) e convidados especialistas em direitos humanos, direito internacional e relações internacionais, além de organizações da sociedade civil. As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo link https://bit.ly/seminarioBSB . Haverá a emissão de certificado aos participantes.

Conforme atestado por organismos humanitários internacionais e observadores independentes, quase 20 mil crianças ucranianas já foram sequestradas e deportadas à força para a Rússia durante as sucessivas invasões do território ucraniano nos últimos anos.  Uma vez levadas ilegalmente para território russo, passam por nova violência ao terem sua identidade e cultura descaracterizadas. Muitas delas possuem familiares na Ucrânia, mas assim mesmo são colocadas para adoção.

Força-tarefa que reúne gestores do governo ucraniano, países parceiros e organizações humanitárias internacionais, a Bring Kids Back UA tem o propósito de resgatar essas crianças e adolescentes e devolvê-los às suas famílias. No evento, os representantes trarão as informações mais recentes sobre essa grave violação de direitos humanos e também as ações empreendidas para que quase 400 crianças conseguissem retornar às suas famílias. A exposição será seguida de debate com os convidados e abertura de perguntas à audiência.

Serviço: Seminário Internacional “Direitos Humanos de Crianças e Jovens em Situação de Guerra”
Quando: 6 de novembro de 2024, a partir das 8h30.
Onde: Auditório da Casa Thomas Jefferson (unidade Asa Sul)

Inscrições gratuitas devem ser realizadas pelo link bit.ly/seminarioBSB ou por meio do QRcode abaixo

Observações: Haverá serviço de tradução simultânea inglês/português e o local conta com estacionamento fácil gratuito, além de recursos de acessibilidade. As vagas são limitadas à capacidade do auditório. Haverá a emissão de certificado aos participantes.

Sobre a Bring Kids Back UA

A Bring Kids Back UA é uma força-tarefa criada para tentar trazer as crianças sequestradas pela Rússia e deportadas à força durante as sucessivas invasões à Ucrânia de volta para suas famílias. Ela une os esforços do governo ucraniano, países parceiros e organizações humanitárias internacionais. É viabilizada pelo Partnership Fund for a Resilient Ukraine (PFRU), um fundo global com múltiplos países doadores, incluindo Canadá, Estônia, Finlândia, Holanda, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos. Até o momento, cerca de 388 crianças foram resgatadas com sucesso. Assine a petição global e siga os perfis da força tarefa nas redes sociais e compartilhe a #resgateascriancas

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Na ocasião, foi recebido por Bispo Celso Rebequi, bispo titular da igreja, onde apresentou ao Embaixador uma visão geral da igreja, sua história e suas atividades. Alhelaibi também fez um tour introdutório, onde conheceu a Igreja e suas instalações.

Por sua vez, o bispo elogiou a reputação global do Reino do Bahrein como modelo de coexistência pacífica e harmonia entre seguidores de diferentes religiões, seitas e culturas, graças à atmosfera de liberdade e abertura.

O bispo apreciou também o lançamento do Prêmio Rei Hamad para a Coexistência Pacífica, que decorre do antigo legado histórico e civilizacional de abertura e pluralismo do Bahrein, e seus objetivos visam promover os valores da coexistência pacífica e do diálogo entre civilizações e culturas, e rejeitando o extremismo, a violência e o ódio.

Fonte: Embaixada do Reino do Bahrein.

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A busca por minerais necessários para projetos de transição energética vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. É o que indica o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV).

Estudo sobre a questão, concluído recentemente, identificou violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e comunidades tradicionais, sendo a Amazônia Legal a região que concentra o maior número de ocorrências.

Os casos mapeados se deram entre 2020 e 2023.

“O que o estudo vem que mostrar é que não podemos tratar a mineração dos minerais críticos sem considerar os danos. E é algo que já está ocorrendo”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o geógrafo e professor da UFF, Luiz Jardim Wanderley, um dos signatários do estudo.

Os resultados estão no relatório Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil. O documento foi publicado em julho pelo Conselho do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil e pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os quais são compostos por diferentes organizações, entre elas o Poemas.

Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde.

Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.

De acordo com dados reunidos no estudo, a exploração mineral no país cresceu de R$ 243 bilhões para R$ 266 bilhões em valores deflacionados entre 2013 e 2022. Trata-se de um avanço de 9,3%. No entanto, levando em conta apenas os minerais críticos, o aumento foi de 39%. Dados dos investimentos das mineradoras em pesquisa mineral também ajudam a ilustrar o cenário. Houve um crescimento de 150%, entre 2013 e 2022. Quando se considera apenas os minerais críticos, porém, a alta foi de 240%. Na última quarta-feira (11), o anúncio da australiana Pilbara Minerals, especializada na mineração de lítio, ilustrou o cenário: a mineradora fará um investimento de R$ 2,2 bilhões em um projeto no município de Salinas (MG), no Vale do Jequitinhonha.

“Nem sempre os conflitos estão associados a mais investimentos. Mas, sem dúvida nenhuma, eles estão associados à profusão de novos empreendimentos”, afirma Luiz. O que preocupam os pesquisadores é que a realidade já evidencia um grande volume de conflitos. Foram identificadas 348 ocorrências em 249 localidades, no período de 2020 a 2023. Ao menos, 101 mil pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%.

“São conflitos que atingem diferentes grupos. Mas eu destacaria os pequenos produtores, sobretudo agricultores familiares que vivem em áreas próximas aos empreendimentos de mineração. Os próprios trabalhadores da mineração enfrentam uma série de violações que envolvem condições precárias de trabalho e super exploração. E temos outros atores como indígenas e quilombolas que também vêm sofrendo com os impactos. No caso particular dos indígenas, chama atenção a questão dos garimpos dos minerais de transição. As comunidades têm sido impactadas por garimpos associados à cassiterita, à manganês e ao cobre”, diz Luiz.

A definição de minerais críticos não é uniforme e varia conforme a base acadêmica e as orientações políticas de cada governo. No estudo, os pesquisadores enquadraram 31 substâncias na categoria, dos quais 14 estiveram relacionadas com conflitos no Brasil: alumina/bauxita, cassiterita/estanho, cobre, cromo, grafite, lítio, manganês (incluindo liga de manganês), nióbio, níquel, prata, silício, urânio, vanádio e zinco.

Os minerais citados representam atualmente uma participação minoritária na produção do setor. O último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as maiores mineradoras do país, consolidou os dados do primeiro semestre de 2024. No período, 61,8% da produção foi de minério de ferro, seguido por 7,5% de minério de ouro. São duas substâncias envolvidas em grandes tragédias nacionais.

A exploração de minério de ferro está associada aos rompimentos das barragens da Samarco em Mariana (MG) e da Vale em Brumadinho (MG). Já o garimpo ilegal de ouro está no epicentro da crise humanitária na Terra Yanomami, em Rondônia. Os dados consolidados do Ibram, no entanto, dizem respeito apenas à produção legal.

De acordo com Luiz, não seria por acaso que Pará (40,8%) e Minas Gerais (25,9%) concentrariam juntos 66,7% das ocorrências. São tradicionalmente os dois principais estados mineradores do país, sobretudo por sediarem as grandes minas de exploração de minério de ferro. No entanto, considerando apenas os minerais críticos, a produção mineira entre 2013 e 2022 aparece apenas em quarto lugar, sendo superada não apenas por Pará, como também por Goiás e Bahia.

Ainda assim foram mapeados mais conflitos em municípios de Minas Gerais do que em cidades goianas e baianas. Os pesquisadores tem uma explicação: os dados indicariam que os conflitos são contínuos em estados onde a mineração é uma atividade com relevância histórica.

“Em Minas, você tem um setor consolidado de mineração envolvendo minerais de transição, como por exemplo a exploração de bauxita na Zona da Mata mineira. E também tem as áreas de expansão recente como é o caso da exploração do lítio, que vem produzindo uma série de conflitos no Vale do Jequitinhonha. Então o estado tem essa característica: ao mesmo tempo que já possui uma presença consolidada do setor mineral, é também uma área de expansão”, avalia Luiz Jardim Wanderley.

Amazônia

Chama a atenção que quase metade das ocorrências identificadas foram registradas na Amazônia Legal. A região que inclui nove estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão – responde por 46,3% dos registros.

“Os dados servem como alerta de que a transição pode ser injusta para as localidades e para os povos afetados: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos agricultores. Eles não precisam fazer uma transição energética porque, na verdade, essas populações já contribuem com a captura de carbono. São elas que resguardam a floresta e protegem a natureza. E, mesmo assim, vão ser elas que mais vão sofrer com os danos de um projeto para a transição energética que é sobretudo do Norte Global, ou seja, dos Estados Unidos e da Europa, além da China e da Índia”, avalia Luiz.

De acordo com ele, a exploração desses minerais compõe mais uma ameaça à dinâmica amazônica.

“Esse estudo não tratou da perspectiva de futuro, mas o que já observamos em outros estudos desenvolvidos é que temos três áreas com maior demanda por títulos minerais da transição energética. Uma é o semiárido nordestino, outra é região amazônica e a terceiro é o miolo do Cerrado, na altura de Goiás com o Tocantins. São áreas que tendem a ser espaços de agravamento ainda maior do desmatamento. Tanto pelo efeito direto da mineração, como pelos efeitos secundários que envolvem por exemplo a atração de pessoas e a abertura de estradas”, acrescentou.

Arte/Agência Brasil

No recorte por municípios com maior volume de violações de direitos, lideram a lista Barcarena (PA) e Canaã dos Carajás (PA). Em terceiro lugar, aparece Craíbas (AL). Na cidade alagoana, Mineração Vale Verde, de capital inglês, explora uma mina a céu aberto de cobre. O empreendimento, está atrelado a 29 ocorrências. São registros que colocam Alagoas como o terceiro estado com maior número de conflitos: 8,3% do total mapeado.

De acordo com o estudo, moradores do entorno da mina reclamam de explosões, tremores de terra e de rachaduras em suas residências. Comunidades indígenas Kariri-Xokó, Karapotó e Tingui Botó também têm manifestado temor de contaminação e de impactos em suas terras. Procurada pela Agência Brasil, a Mineração Vale Verde não retornou ao contato.

Mineradoras

O estudo também apresenta uma análise do perfil das mineradoras relacionadas com os conflitos. A maioria deles é de médio porte. Ainda assim, o ranking das principais envolvidas nas ocorrências mapeadas é puxado por duas grandes empresas: a noruguesa Hydro, com 14,4%, e a brasileira Vale, com 11,5%.

Os números de ocorrências envolvendo as duas mineradoras são impulsionados por situações registradas no Pará. A Hydro responde pela exploração de alumina nos municípios Abaetetuba e Barcarena, que chegou a gerar uma ação coletiva movida pelos atingidos na Justiça holandesa. Eles alegam que as águas do rio Murucupi foram poluídas, que há danos à saúde e prejuízos econômicos à população local. violações de direitos de povos indígenas teriam relação com as minas Salobo e Sossego, nas quais há extração de cobre em Canaã dos Carajás, e com a mina Onça Puma, onde são exploradas reservas de níquel a partir de uma operação sediada em Ourilândia do Norte.

Mina de Sossego. Governo do Pará/Divulgação

Procurada pela Agência Brasil, a Hydro negou a ocorrência de danos ambientais em seu empreendimento. A mineradora afirmou investir continuamente em tecnologias para tornar suas operações cada vez mais sustentáveis e em iniciativas socioambientais com foco em educação, geração de trabalho e renda, fortalecimento de organizações sociais e desenvolvimento econômico e social.

“A principal alegação apresentada no relatório é o suposto transbordamento das áreas de armazenamento de resíduos de bauxita após fortes chuvas em Barcarena em 2018. A Hydro reitera que nenhum transbordo foi confirmado por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes. As atividades da Hydro são devidamente licenciadas, monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes. A Hydro tem o compromisso de ser uma boa vizinha, agindo com responsabilidade e colocando a saúde, o meio ambiente e a segurança em primeiro lugar”, diz o texto.

A Vale, por sua vez, afirma que não realiza pesquisa mineral ou lavra em terras indígenas e que respeita a legislação vigente. De acordo com a mineradora, laudos elaborados por peritos judiciais descartaram sua responsabilidade na contaminação da água no rio Cateté. A mineradora afirma já ter celebrado um acordo que encerrou a quase totalidade de controvérsias com os indígenas Xikrin e Kayapó.

“O relacionamento com esses povos foi fortalecido e iniciativas voluntárias para o empoderamento e autonomia dessas comunidades têm sido trabalhadas, em alinhamento com a estratégia de relacionamento da Vale, focada na geração de benefícios mútuos. Alguns exemplos são as ações de promoção do etnodesenvolvimento do Povo Xikrin, com destaque para o Projeto de Valorização da Cultura e Memória do Povo Xikrin do Cateté. Junto ao Povo Kayapó, a Vale apoiou a elaboração do Protocolo de Consulta desse povo, que foi desenvolvido pela Associação Indígena Floresta Protegida e aprovado na Assembleia Geral de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Kayapó, que ocorreu na aldeia Gorotire em janeiro de 2024”, acrescenta a mineradora.

Terra Indígena Kayapó (Pará). Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Outro conflito destacado no relatório coloca, de um lado, a Mineração Rio do Norte (MRN), e de outro, quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná (PA). No município, minas para exploração de bauxita são apontadas por moradores locais como responsáveis por tornar o Lago do Batata impróprio para pesca e banho. A comunidade quilombola Boa Vista, que vive a menos de 500 metros do empreendimento, afirma ainda que a instalação da MRN afetou a extração de castanhas.

De acordo com nota divulgada pela MRN, o monitoramento conduzido em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1989 mostra que as condições ecológicas no Lago do Batata estão equivalentes às de locais onde não ocorreram intervenções. “Há registros de, ao menos, 199 espécies de peixes e a prática da pesca é comum entre os comunitários, o que é endossado pelo fato de pelo menos 142 dessas espécies são utilizadas para subsistência e comércio de pescado. Da mesma forma, dados da qualidade da água não apresentam nenhum elemento que possa trazer risco à saúde humana”.

Ainda de acordo com a mineradora, ações socioambientais compensatórias e voluntárias fomentam a geração de renda e o acesso à educação e saúde da população da comunidade Boa Vista. “As iniciativas reforçam o compromisso da empresa em fazer uma mineração sustentável e responsável, com respeito às pessoas e ao meio ambiente”, registra o texto.

Futuro

De acordo com Luiz Jardim Wanderley, o mapeamento das violações é importante porque revela dados necessários para se discutir o futuro da mineração e seu papel na transição energética. “Acho que é perigoso adotar um discurso que coloca todo o setor mineral como um setor essencial para a sociedade. Com base nesse discurso, se busca legitimar diferentes tipos de exploração. O setor ainda busca limpar a péssima reputação diante dos grandes desastres que ocorreram em Mariana e em Brumadinho. E faz isso tentando se mostrar como essencial é um caminho”, diz ele.

Ele defende que a transição energética não pode ser compreendida como uma simples substituição de bases tecnológicas e fontes de energia. É preciso considerar a necessidade de medidas para se coibir a ampliação dos conflitos ambientais. “Esses minerais de transição, na maior parte, não são para a sociedade brasileira e sim para a exportação. Há um discurso que coloca o cenário atual como uma oportunidade. Ou seja, o Brasil deve aproveitar essa nova economia e usar a mineração como um vetor para financiar o desenvolvimento. Mas a mineração não faz isso desde o período colonial. A gente tem uma hiperconcentração de minério. Foi assim com o ouro e hoje em dia é com o ferro. Não houve geração de desenvolvimento social e econômico para a população brasileira”.

Para os pesquisadores, o Estado precisa ter responsabilidade sobretudo ao discutir incentivos públicos. Para estimular o setor na implementação de novos projetos de minerais de transição, o governo já criou, por exemplo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos no Brasil. Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele contará com aporte de até R$ 1 bilhão. O tema também impulsiona a agenda diplomática. Na última segunda-feira (10), a embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil organizaram um evento que debateu cooperação bilateral e o intercâmbio técnico visando a exploração de minerais críticos. Estiveram presentes autoridades do governo do país norte-americano que tratam do assunto.

Por sua vez, as mineradoras, representadas pelo Ibram, também buscam apresentar suas posições no debate sobre o tema. Recentemente, a entidade conseguiu colocar em tramitação algumas demandas através do Projeto de Lei 2780/2024 apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre diversas medidas, ele prevê a desoneração da produção dos minerais crítico, através da dedução de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, de outro lado, não trata da reparação dos impactos exploratórios.

O tema ganhou centralidade nos quatro dias da Exposibram 2024, que se encerrou nesta quinta-feira (12) em Belo Horizonte. O evento, considerado a maior exposição de mineração da América Latina, é organizado pelo Ibram. “A mineração é parte da história e sem ela não haveria a civilização que hoje conhecemos. Somos os artífices do futuro. Os minerais críticos e estratégicos são decisivos para a transição energética e não haverá saída para a humanidade, em razão do agravamento da emergência climática, sem considerarmos o crescimento da oferta desses minerais”, afirmou Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, na mesa de abertura.

Para Luiz Jardim Wanderley, a mineração já goza de muita isenção fiscal. “Se reduzem o royalty da mineração, por exemplo, os municípios não terão nem a pequena captura de recursos que já se dá em níveis muito baixos. Não superam os 3,5%. E aí fica para os municípios só o dano ambiental e a transformação violenta dos seus territórios”.

Fonte: Agência Brasil

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Cidade da Ciência e Tecnologia Rei Abdulaziz (Kacst) busca empresas jovens nos setores de tecnologia, sustentabilidade e espacial para desenvolver pesquisas em laboratórios na Arábia Saudita.

Uma delegação da Arábia Saudita liderada pelo príncipe Fahd bin Mansour bin Nasser bin Abdulaziz visitou o Brasil nesta semana para o Startup 20, um congresso com empresários, fundadores e investidores de empresas startups. Em meio a esta visita, dois integrantes da delegação e representantes do Parque de Inovação da Cidade da Ciência e Tecnologia Rei Abdulaziz (Kacst), Aiman Wali, e Aiman Shieko, visitaram a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, onde apresentaram o interesse da Kacst em receber na Arábia Saudita startups brasileiras e, também, de atrair fundos para seus projetos.

Wali afirmou que a Kacst tem mais de 30 centros de pesquisas e laboratórios em diversos setores. A Kacst busca promover, principalmente, o desenvolvimento de startups em quatro setores fundamentais: saúde, energia, sustentabilidade e futuro da economia, na qual se reúnem inteligência artificial, pesquisas espaciais, gamificação e e-sports, entre outras.

A instituição tem colaborações e memorandos de entendimento com universidades como o Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos, e Universidade de Cambridge, na Inglaterra, além de empresas, como a norte-americana Boeing, do setor aeroespacial. Em março, a Kacst recebeu representantes da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) em um workshop realizado na Arábia Saudita.

Ambiente de encontro para startups

Diretor de Novos Negócios da Câmara Árabe, Estevão Margotti sugeriu que a Câmara Árabe e a Kacst possam desenvolver futuramente um fórum para colocar empresas startups brasileiras e sauditas em contato com possíveis investidores, pois uma das demandas da Kacst é também atrair fundos para projetos realizados em seus laboratórios e do parque de inovação.

A head de Consultoria Internacional e do laboratório de inovação CCAB Lab Karen Mizuta apresentou o CCAB Lab, um agente de aproximação e contato entre empresas e sistemas de inovação do Brasil e de países árabes. O secretário-geral e vice-presidente de Relações Internacionais da Câmara Árabe, Mohamad Mourad, também participou do encontro.

Em sua passagem pelo Brasil, a delegação saudita participou do seminário Startup20, realizado na segunda-feira (9) e na terça-feira (10) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O fórum foi parte dos eventos relacionados ao G20, cúpula com a maiores economias mundiais que neste ano é presidida pelo Brasil e será realizada em novembro no Rio de Janeiro. Além da Câmara Árabe, os representantes da Kacst estiveram no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em São Paulo, onde discutiram potenciais colaborações.

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Além dos representantes da agência e da empresa, o encontro contou com a presença do cônsul-geral da República da Coreia em São Paulo, Jin-Weon Chae, já que o país tem interesse no desenvolvimento de ações em parceria.

O encontro foi voltado a debater inovações como a aeronave elétrica de pouso e decolagem na vertical (eVTOL), popularmente chamada de “carro voador”, desenvolvida pela Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer. A empresa já conta com apoio da InvestSP no projeto de implantação da fábrica em Taubaté, cidade próxima a São José dos Campos.

A expectativa, a partir da reunião, é de que a área internacional da InvestSP, que conta com escritórios na América do Norte, na Ásia, na Europa e no Oriente Médio, possa apoiar a Embraer em iniciativas voltadas ao mercado internacional.

O anúncio da primeira fábrica de eVTOL no Brasil foi feito em julho de 2023. Um ano depois, em julho desse ano, a Embraer e a Eve já lançaram o primeiro protótipo em escala real da aeronave. Produzido também no interior paulista, mas na unidade da Embraer em Gavião Peixoto, o protótipo foi lançada no Farnborough Airshow, na Inglaterra. Na época, as empresas confirmaram ter recebido quase três mil cartas de intenções de clientes interessados no eVTOL.

Com cerca de 18 mil colaboradores, a Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo. Ela já entregou mais de nove mil aeronaves, para clientes de pelo menos 100 países, que transportam cerca de 145 milhões de passageiros por ano.

Informações da InvestSP

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O Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 (SFWG, na sigla em inglês) terminou hoje (10) a última reunião sob presidência brasileira, em evento sediado no Rio de Janeiro. Segundo os coordenadores do grupo, a principal entrega é um relatório com recomendações para reformar os fundos ambientais e climáticos. O documento foi encomendado pelo GT a especialistas no tema.

Desburocratizar o acesso do chamado Sul Global aos fundos sempre foi uma das prioridades do país.  Atualmente, quatro dispositivos multilaterais financiam a maioria dos projetos que tentam frear a crise climática: o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund); Fundo de Investimento Climático (Climate Investment Funds); Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility).

Os critérios para conseguir recursos desses fundos são considerados burocráticos e difíceis pela maioria dos países do Sul Global. O que o Brasil espera que mude a partir das reuniões no âmbito do G20.

“Nós priorizamos usar o capital político do G20 para impulsionar uma transformação dos principais fundos climáticos e ambientais do mundo. Não é algo trivial o que a gente conseguiu aqui. Temos uma agenda de implementação pela frente, mas a gente conseguiu que todos os membros do G20 apoiassem uma agenda de reforma da arquitetura financeira climática”, disse Ivan Oliveira, coordenador do grupo e subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda. “Isso se conecta fortemente com uma agenda de solidariedade da política externa do presidente Lula. Essa é uma entrega substantiva e que tem um potencial de destravar o sistema, para que de fato os bilhões de dólares que a gente tem alocado nesses fundos cheguem aos países que precisam, de forma mais rápida e efetiva”.

O Grupo de Trabalho Finanças Sustentáveis foi criado para mobilizar finanças sustentáveis como meio de garantir o crescimento e a estabilidade globais. A ideia é promover transições para sociedades e economias mais verdes, resilientes e inclusivas. O grupo tem a missão de identificar barreiras institucionais e de mercado a estas finanças.

Segundo os coordenadores, ao fim dos trabalhos, o GT conseguiu avançar nas quatro áreas prioritárias propostas pela presidência brasileira: facilitação de acesso aos fundos verdes; princípios para uma transição justa; reportes de sustentabilidade; e instrumentos financeiros para as chamadas soluções baseadas em natureza.

Cyntia Azevedo, chefe adjunta do Departamento de Relações Internacionais do Banco Central do Brasil, participou do GT e destacou a importância de que as instituições assumam um compromisso real com a agenda e evitem o chamado greenwashing, termo em inglês que significa criar uma falsa aparência de sustentabilidade para o público.

“Várias das recomendações do GT vão na direção justamente de melhorar a qualidade dos dados que são produzidos, a confiabilidade e a comparabilidade. É importante para quem está investindo saber como são as atividades de cada empresa, ter confiança de que aquilo que está sendo vendido como sustentável de fato é. Não basta dizer que é sustentável, você tem que provar que é sustentável”, disse Cyntia Azevedo.

A próxima reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 vai acontecer em Washington DC, Estados Unidos, como parte dos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em outubro.

Fonte: Agência Brasil

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A mostra terá tela sensível ao toque, projeção mapeada, painel giratório e outras tecnologias que auxiliarão o visitante a acessar relatos e documentos sobre debates e personalidades que marcaram cada período: Império; República; Ditadura; e Redemocratização. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a exposição — que não se restringe aos trabalhos políticos — busca levar o público a refletir sobre a participação democrática.

— A exposição é um convite à reflexão sobre os desafios atuais, e pretende demonstrar que a história do Senado é também a história de cada brasileiro —

A mostra vai até o dia 10 de dezembro, com entrada gratuita, das 9h às 16h30 — a permanência é permitida até as 17h.

Objetos históricos

Além da maquete do Congresso Nacional atual, o público poderá contemplar a reprodução dos dois locais anteriores onde o Senado já funcionou, no Rio de Janeiro: Palácio do Conde dos Arcos — primeira sede —; e Palácio Monroe — segunda sede. Também será exposta uma seleção de itens históricos preservados desses dois palácios:

• cadeiras;
• urnas de prata usadas em votações;
• lustres;
• vitral desenhado por Henrique Campos Cavaleiro;
• bustos de personalidades históricas;
• aparadores.

A plataforma e-Cidadania do Senado — que permite aos cidadãos sugerirem projetos de lei e opinarem em reuniões — também será apresentada para representar a modernização da Casa legislativa. No local, os visitantes poderão aprender suas funcionalidades.

O público terá à disposição visitas guiadas com duração de cerca de meia hora. Há opção de acessibilidade — audioguias e monitores habilitados em Libras — e dos idiomas português, espanhol e inglês.

Série de exibições

A exposição é a terceira de quatro exposições planejadas para o ano em comemoração ao bicentenário. O Senado já concluiu a mostra “Palácio Monroe: um Legado de Democracia” e publicou, nesta sexta-feira (6), a exposição virtual “Palácios da Memória”, produzida pela Agência Senado, que permite uma visitação on-line pelas três sedes pelas quais o Senado já passou.

Fonte: Agência Senado

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