Em mais um passo em direção à promoção da integração internacional, o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para conversão entrou em vigor na terça-feira (10), após a sanção oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Firmado em julho de 2024, o tratado permite que brasileiros e italianos residentes no país estrangeiro utilizem suas permissões para dirigir sem a necessidade de exames práticos ou teóricos, desde que atendam a requisitos específicos.

Aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano, o novo acordo substitui o compromisso anterior vigente entre 2018 e 2023. O secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, detalha que a medida se aplica às CNHs definitivas e ativas, sendo válida para quem reside no país há menos de seis anos.

“A conversão será realizada por meio dos órgãos de trânsito de cada país, com a exigência de alguns requisitos, como a idade mínima para a categoria solicitada e, eventualmente, atestados médicos”, explica o secretário.

A iniciativa é mais uma conquista do esforço do Executivo para estreitar as relações bilaterais e promover maior desenvolvimento econômico e social com outras nações. “Serão beneficiados mais de 159 mil brasileiros que vivem na Itália e cerca de 800 mil italianos no Brasil, conforme estimativas das embaixadas dos dois países”, complementa.

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O benefício abrange somente habilitações das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), excluindo as classes que requerem cursos e exames adicionais, como C (caminhões com peso bruto superior a 3.500 kg), D (ônibus e veículos para transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinação de veículos, como reboques e semi-reboques).

O solicitante da conversão deve procurar, junto aos órgãos responsáveis, o Departamento de Trânsito (Detran) no Brasil e a Motorizzazione Civile na Itália, a lista completa dos documentos necessários para a validação do pedido.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes.

Uma parceria entre a Embratur e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende melhorar a experiência de turistas mulheres no Brasil. A pasta lançou o curso O Papel do Profissional do Susp na Proteção da Mulher Turista, formação que vai capacitar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para o atendimento a esse público, assegurando direitos e garantindo a acolhida e o respeito na estadia em destinos brasileiros.

A capacitação, com duração de 60 horas, faz parte do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a Embratur e o MJSP, em agosto de 2024. O presidente da Embratur destacou a importância da iniciativa. “Isso é o Governo Federal mostrando que, no Brasil, as turistas estrangeiras ou brasileiras podem viajar sozinhas ou acompanhadas para onde elas quiserem e do jeito que elas quiserem. É uma iniciativa que traz mais segurança para um país que é democrático, hospitaleiro e diverso. E é, também, um gesto que mostra que o turismo é importante para o desenvolvimento sustentável do nosso país. O Brasil protege seus moradores e visitantes”, disse.

“Queremos garantir maior preparo na proteção a mulheres que estejam fazendo turismo pelo País, sejam elas estrangeiras ou brasileiras. O curso vai contribuir para o atendimento mais humanizado e assertivo das necessidades das mulheres turistas”, destacou a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos.

Programação

O curso será dividido em quatro módulos, que abordarão o setor do turismo, direito das mulheres, técnicas de entrevista investigativa e a relação entre segurança e turismo, respectivamente. Além disso, serão repassadas orientações relacionadas a temas como transporte seguro, informação e orientação, treinamento de profissionais do setor, promoção de destinos seguros para mulheres e parcerias com organizações locais.

Veja algumas questões específicas para esse público:

– É fundamental garantir que os transportes público e privado sejam seguros para as mulheres turistas. Isso pode incluir a implementação de medidas de segurança, como câmeras, presença de funcionários e sistemas de comunicação eficazes

– Fornecer informações claras e precisas sobre a segurança do destino, incluindo áreas a serem evitadas e números de emergência, pode ajudar as mulheres a se sentirem mais seguras. Além disso, oferecer orientação sobre comportamentos seguros e práticas de viagem pode ser útil

– É importante fornecer treinamento adequado para profissionais do setor turístico, como funcionários de hotéis, guias turísticos e motoristas de táxi, sobre como lidar com situações de segurança e como oferecer um ambiente acolhedor e seguro para mulheres

– Por meio de campanhas de marketing e promoção, os destinos podem destacar suas medidas de segurança específicas para mulheres. Isso pode atrair ainda mais viajantes, aumentando o número de visitantes e beneficiando a economia local

– Trabalhar em parceria com organizações locais que promovam a segurança e os direitos das mulheres pode ser uma estratégia eficaz. Essas organizações podem oferecer informações e apoio às turistas, além de ajudar a identificar áreas de melhoria em termos de segurança

Fonte: Embratur

Boa parte da população brasileira é descendente de africanos que viveram no território que hoje se conhece como Angola. Essa região da África foi a principal fonte de mão de obra escrava do Brasil, que foi a nação que mais recebeu trabalhadores africanos escravizados do mundo.

Dos cerca de 4,8 milhões de escravizados que desembarcaram no país em quatro séculos de escravidão, 3,8 milhões vieram da região centro-ocidental do continente, chamada de Congo-Angola, segundo dados da Slave Voyages.

Essa relação é interrompida com o fim do tráfico negreiro. A depender do período, o Brasil se aproxima ou se afasta de Angola, mas tende a manter uma pauta comercial residual com o país. Neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil tenta uma reaproximação para diversificar as relações comerciais para além do petróleo e do agronegócio.

A ligação entre Brasil e Angola no período colonial era tão intensa que, quando Dom Pedro I declarou independência, a elite comercial que vivia em Luanda e Benguela, cidades portuárias controlada pelos portugueses, passou a defender a anexação de Angola ao Brasil recém-independente.

Anexação de Angola

Segundo o professor de história da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Gilberto da Silva Guizelin, os senhores de escravos de Luanda e Benguela solicitaram a anexação com o Brasil.

“Essa elite econômica vai assinar uma petição pedindo essa anexação. Os deputados eleitos por Angola em 1822 para o Parlamento português, como não havia ligação direta entre Angola e Portugal, vão parar no Brasil e se recusam a seguir viagem para Lisboa para defender essa anexação”, contou o especialista que estuda as relações Brasil-Angola.

Guizelin avalia que a proposta teve apoio do governo brasileiro pois a petição dos angolanos foi publicada no jornal oficial da época. Porém, o projeto foi inviabilizado pela oposição de Portugal e da Inglaterra e por causa das dificuldades econômicas e militares do governo recém-independente, que ainda lutava para manter a unificação do território brasileiro.

“Se esperava até que o almirante Thomas Cochrane, que na época comandava a Marinha Imperial, fizesse um ataque de anexação em Angola. Esse ataque foi esperado até a assinatura do reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, em 1825, mas não chegou a acontecer”, acrescentou.

Com o fim do tráfico negreiro, em 1850, o governo imperial tenta manter relações com Angola, uma vez que a região era uma das poucas com que o Brasil tinha superávit comercial. Ainda em 1850, o Consulado-Geral em Angola é inaugurado na tentativa de substituir os escravizados por outros produtos.

“Isso não vai dar certo por causa da política colonial estabelecida por Portugal, que vai romper essas relações entre Brasil e Angola”, pontuou Guizelin.

República Velha

Com o fim do Império e início do período conhecido como República Velha (1889-1930), o Estado brasileiro passa a adotar uma política de embranquecimento da população por meio da imigração europeia e da exclusão do negro liberto da vida econômica e social, avalia o historiador.

“É uma República extremamente racista que absorve a teoria do ‘racismo científico’, em voga na Europa, que atribui uma falsa superioridade ao branco. Se forja uma nova identidade nacional onde a população negra brasileira é excluída. Com isso, a África passa a ser um continente esquecido pelo Itamaraty”, contou Guizelin.

Jânio Quadros

O professor afirma que isso só começa a mudar na década de 1960 a partir do processo de descolonização da África. “Apenas no ano de 1960, 17 nações africanas conquistam a independência, abalando a geopolítica mundial”, comentou.

Com isso, políticos, diplomatas e intelectuais no Brasil passam a olhar para África. “A política externa independente do Jânio Quadros, em 1961, vai criar a primeira embaixada do Brasil no continente africano, em Acra, Gana”, acrescentou Gilberto.

Ditadura militar

Com o golpe civil-militar de 1964 no Brasil, essa reaproximação com a África é suspensa. “Novamente, um governo conservador assume e não tem bons olhos para os movimentos de libertação da África. Pelo contrário, o governo militar defende a colonização portuguesa em Angola”, disse o historiador.

O professor pondera que essa política da ditadura militar muda na década de 1970, com a crise do petróleo, assumindo um caráter menos ideológico e mais pragmático.

“O Brasil tinha que buscar novos mercados para seu grande parque industrial. Com isso, o regime passa a olhar mais para Ásia e África. As nações recém-independentes passam então a cobrar do Brasil apoio à descolonização. Começa a ficar evidente que o apoio brasileiro à política colonial portuguesa já não cabia mais naquele contexto”, disse.

Quando o general Ernesto Geisel assume a Presidência, em 1974, ocorre a Revolução dos Cravos, em Portugal, que põe fim à ditadura de António Salazar naquele país, permitindo a independência de Angola, em 1975.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a nova nação africana. Em seguida, a Petrobras e construtoras brasileiras vão para Angola reconstruir o país após a guerra de libertação.

“A partir de 1975, temos um reavivamento dessas relações comerciais com Angola. No entanto, elas começam a entrar em declínio justamente por conta da Guerra Civil pós-independência”, disse Guizelin.

Redemocratização

Com a redemocratização, o presidente José Sarney tenta uma reaproximação com o continente africano e se torna o primeiro presidente do Brasil a visitar Angola. Porém, segundo o historiador, essas relações são esquecidas pelos governos seguintes de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC).

“Collor e FHC priorizaram as relações com Estados Unidos e Europa em suas políticas externas, ou com os países da América Latina, principalmente do Mercosul. As relações com a África vinham em último lugar”, completou o historiador.

Governos Lula e Dilma

Com o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política externa brasileira passa a privilegiar as chamadas relações Sul-Sul, e a África ganha uma importância, até então, inédita.

“Vamos ter uma guinada da política externa brasileira. Nós vamos ter um reavivamento das relações do Brasil com a África como um todo, principalmente com os países da língua portuguesa. Por isso, Lula vai fazer várias viagens durante seus primeiros mandatos a vários países africanos, com sua primeira viagem a Angola em 2007”, lembrou o professor da UFPR.

Com o governo Dilma Rousseff, há uma redução das relações do Brasil com Angola. “Embora as relações Sul-Sul ainda continuassem a ser prioritárias, o governo Dilma vai olhar com mais afinco, com mais carinho, para as relações com o Mercosul ou com os Brics. Nesse sentido, a África fica um pouco em segundo plano”, acrescentou.

Temer e Bolsonaro

Nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, as relações com a África voltam a ser reduzidas, segundo explicou o historiador da Federal paranaense.

“Com o impeachment [de Dilma], há praticamente um congelamento dessas relações. Ambos os governos vão fechar embaixadas e postos diplomáticos no continente africano. Nem Temer nem Bolsonaro fizeram uma única viagem à África. Tem viagem de ministros, mas não há uma diplomacia presidencial, como a gente verificou no governo Lula, por exemplo, e no governo José Sarney”, destacou o especialista.

A professora de relações internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Elga Lessa de Almeida citou a polêmica em torno das denúncias de corrupção da Igreja Universal do Reino de Deus, em Angola, que gerou a revolta de pastores angolanos.  A instituição brasileira negou as acusações.

“Esse foi quase o foco da relação do governo Bolsonaro com Angola. Houve uma série de investigações em relação ao desvio de recursos da doação dos africanos que eram enviados para o Brasil. Bolsonaro tentou, na época, que o vice Hamilton Mourão fosse lá e intercedesse. Mas o presidente angolano João Lourenço recusou dizendo que essa era uma questão do Judiciário”, disse a especialista.

Terceiro mandato de Lula

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula busca uma reaproximação com Angola por meio da diversificação da pauta comercial para além do agronegócio e do petróleo, pauta de exportações que domina a relação entre os dois países. O fluxo de comércio entre os países caiu após 2015 em função dos efeitos da Lava Jato, da competitividade da China e das crises econômicas.

A professora da Federal baiana Elga Lessa considera que Lula está retomando a reaproximação com Angola que empreendeu nos primeiros mandatos.

“Lula retoma muito dos elementos que fizeram parte desse fortalecimento com os países africanos no primeiro mandato. A ideia da cooperação, sobretudo, na área agrícola, no setor de saúde. Mas há uma diferença, quando a gente pensa nesse governo Lula 3, que é que não temos o mesmo apoio financeiro que teve no passado”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil